O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), determinou a prescrição da pretensão punitiva – quando o Poder Público não consegue absolver ou condenar as partes de um processo em tempo hábil -, em favor de 37 pessoas suspeitas de fraudes na emissão da CNH. O grupo foi alvo da “Operação Fraus”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC), no ano de 2013.
Em momento anterior dos processos administrativos do Poder Executivo Estadual, derivados das investigações, os servidores chegaram a ser demitidos em razão das fraudes. Porém, com a publicação do Diário Oficial de Mato Grosso desta quarta-feira (10), o grupo escapou das punições.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou que os 37 servidores sofressem uma suspensão de 90 dias, porém, como os processos ficaram parados durante três anos, a pretensão punitiva acabou atingindo a prescrição. Foram beneficiados os servidores Izete Domingas de Jesus Oliveira, Juliano Marçal Rosa, Jucilene Maria de Oliveira Gaiva, Natália Rosa de Macedo, Benedito Odenir Silva, Eliseu Antônio dos Santos, Demaria Moreira Calaça, Sandra Cândida da Silva, Nivaldo de Arruda e Silva Filho, Paulo Roberto Marques da Costa, Paulo Marcelino de Azevedo, Lucília Souza Garcia, Willian dos Santos Soares, Maria Rosa de Jesus, Maria de Fátima Zanoizo Silva Maria Jeorgina Conceição da Silva, Admil Silva Moraes além de Francisca de Queiroz.
Também se beneficiaram com a prescrição Francisca Lopes de Almeida Moraes, Arlete Tavares Souza, Silvio José Bueno de Almeida, Mailton Lourenço Pereira (absolvido em outro processo), Marcos César Marques Herani, José Cândido Soares, Divina Lucia Gomes, Leiza Maria de Sá Silva, Janini Falcão Freitas, Hugo Cesar Ramos Paternez, Eudes Will, Airton Gonçalves de Queiroz, Roberto Ramos dos Santos, Terezinha de Fátima Oliveira, Iluisa Gloria Moraes, Fernando da Costa, Ataide Dias de Moura, Lucilia Souza Garcia e José Augusto da Mata. Os servidores Ivo Soares da Silva e Líbia Ferreira Duarte, porém, tiveram os recursos administrativos negados, e sofreram a cassação da aposentadoria.
Já Oacyr Jacob de Souza e João Carlos Rosa Maidana foram absolvidos, e não sofreram a suspensão de 90 dias – que é apenas formal. O advogado João Bosco Ribeiro Barros, que patrocina a defesa de cinco servidores, comemorou a decisão. “É com imenso sentimento de Justiça que enaltecemos o acerto do governador em levar para esses servidores a garantia de uma vida dedicada ao Detran, comentou.
A OPERAÇÃO
Deflagrada em novembro de 2013 pela Polícia Civil, a “Operação Fraus” cumpriu à epoca 19 mandados de prisão temporária e 116 conduções coercitivas, além de 44 mandados de busca e apreensão. Além de Mato Grosso, mandados foram cumpridos em Goiás e Tocantis.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam uma organização de venda e compra de carteiras sem a realização de provas teóricas ou práticas. As pessoas que compravam esse tipo de serviço pagavam valores entre R$ 600 até R$ 5 mil.
FONTE: Folha Max
