O Projeto de Lei 2486/21, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os respectivos Conselhos Regionais (Crefs), que tem como objetivo de regularizar esses órgãos já existentes, é pauta nessa quinta-feira (2) no Plenário do Senado Federal.
A pauta ganhou força junto aos órgãos representativos de cada estado que buscam nas suas bases o apoio para que ela seja aprovado, com ressalva a emenda nº4 do senador Paulo Paim (PT/RS)..
Em Mato Grosso, o Conselho Regional de Educação, CREF17/MT mobilizou a classe profissional do estado e conselheiros para que busquem junto aos senadores apoio para a aprovação PL 2486/21.
O vice-presidente do Confef, Professor Carlos Eilert, está em Brasília para acompanhar a votação. “Em nome dos 600 mil Profissionais de Educação Física registrados e também 66.000 estabelecimentos, das pessoas jurídicas nas áreas de atividades físicas, desportivas, recreativas e assemelhados, sempre atuando e levando qualidade de vida, educação, esportes e saúde para população peço apoio para aprovação do referido projeto na íntegra”. Eilert solicita ainda o não acatamento da emenda nº 4 do Senador Paulo Paim (PT/RS), uma vez que este Conselho acredita que a referida emenda, se aprovada, diminuirá o âmbito de fiscalização da profissão, fragilizando a saúde pública, e colocando em risco o bem-estar da população, em especial das crianças da educação básica.
“Em prol da defesa da saúde e da cidadania plena, pedimos aso senadores para que votem favorável ao projeto, de modo a concretizar o direito fundamental mais básico e essencial previsto na nossa Constituição” finalizou Eilert..
Os conselhos foram criados por lei de iniciativa do Congresso, mas estão sendo questionados na Justiça sob o argumento que que a iniciativa da lei deveria ter sido do presidente da República.
O projeto altera a Lei 9.696/98, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos, que são alvos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.428-DF) apresentada ao Supremo Tribunal Federal.
O novo texto estabelece as competências dos conselhos federal e regionais de Educação Física, a composição, a forma de eleição, as receitas, as infrações disciplinares aplicáveis aos inscritos e o processo administrativo, aproximando essa norma de outras que também regulam conselhos profissionais.
FONTE: mtesporte
