Balanço do PNE 2014-2024 será debatido em reunião conjunta da CE e da CDH

A Comissão de Educação e Cultura (CE) e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) têm reunião conjunta, na terça-feira (20), às 14h, destinada à apresentação de um balanço do Plano Nacional de Educação (PNE), período 2014-2024.

O estudo será apresentado e debatido por Andressa Pellanda e Daniel Cara, representantes da Campanha Nacional pelos Direitos à Educação, movimento que está completando 24 anos. O balanço tem dados desagregados por estados e regiões, com recortes socioeconômico, racial e de gênero.

A audiência pública interativa foi requerida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) com apoio do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A reunião será na sala 15 da Ala Alexandre Costa e pode ser acompanhada pela internet.

De acordo com o requerimento, a audiência pública integra a Semana de Ação Mundial 2023 (SAM 2023), mobilização social que tem por objetivo “a efetivação do direito humano à educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso em todo o Brasil e para a construção de um novo Plano Nacional de Educação, com mecanismos de implementação efetivos, garantindo as conquistas já alcançadas e novos avanços”.

Em 2023, o Senado vem dando atenção especial ao PNE, pois o fim deste plano vem acompanhado da obrigação constitucional de que o país elabore um novo.

Audiências públicas já realizadas debateram os impactos da política no cumprimento das metas do PNE, gestão democrática nas políticas públicas, atraso nas metas do plano, desigualdades educacionais, apagão de dados e financiamento do PNE, entre outros.

O PNE define ações, prazos e metas para as mais diferentes iniciativas educacionais para períodos de dez anos e é o instrumento fundamental para os planos instituídos em estados e municípios. O atual plano, iniciado em 2014 (Lei 13.005), tem vigência até 2024.