A Assembleia Legislativa (ALMT) promulgou uma Emenda Constitucional, proposta pelo Poder Executivo Estadual, que alterou os requisitos para a escolha de membros do Tribunal de Justiça (desembargadores), entre promotores e procuradores do Ministério Público (MPMT). Em publicação desta segunda-feira (26), o Legislativo informou a mudança do inciso I, art. 93, da Constituição do Estado de Mato Grosso.
Anteriormente, o dispositivo legal estabelecia idade mínima de 35 anos, sendo pelo menos 10 anos de carreira, “mediante voto plurinominal, facultativo e secreto dos integrantes ativos da carreira”, para ascensão ao desembargo. Agora, após a alteração, a escolha para compor o colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT), na vaga destinada ao MPMT pelo quinto constitucional, retirou as exigências de idade mínima de 35 anos, além da votação entre promotores e procuradores do órgão.
A proposta foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Deosdete Cruz Junior, e atendida pelo governador Mauro Mendes (União). No início do ano, o chefe do Poder Executivo de Mato Grosso enviou a proposta à ALMT, que precisava autorizar a emenda.
Com o fim da votação para formação da lista sêxtupla entre promotores e procuradores de justiça, a indicação de membros do órgão ao desembargo no TJMT deve ficar a cargo do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), formado por 11 membros. O chamado “Quinto Constitucional”, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB de 1988), estabelece que 20% da segunda instância no Poder Judiciário (desembargadores) será composta por advogados e membros do Ministério Público.
FAVORITOS
O restante é composto por juízes de carreira. A tendência é que nos próximos anos, dois desembargadores indicados pelo MPE, Guiomar Borges e Paulo da Cunha, se aposentem aos 75 anos de idade.
Existe a possibilidade de um terceiro membro do MPE neste mesmo período, caso o Judiciário aumente de 30 para 39 o número de desembargadores.
Este aumento já foi aprovado há cerca de quatro anos. Neste caso, os nomes mais cotados para ocupar as novas vagas são os promotores Wesley Lacerda, Marcos Reginold e Mauro Zaque. Também é citado os procuradores José Antônio Borges, Marcelo Ferra e Domingos Sávio.
FONTE: Folha Max
