O imbróglio continua

A tripartição dos poderes surgiu na corrente tripartite (separação em três de um dado governo). O proponente Aristóteles em “A Política”; filósofo grego, considerado o pioneiro do conceito.
 
A obra em questão retrata a separação e independência dos Três Poderes, ou seja, três órgãos separados e independentes coexistindo no poder.
Ainda, na visão de Aristóteles, estes três poderes seriam: Deliberativo depois (Legislativo), Executivo e Judiciário. 
 
Depois, a visão do iluminista John Locke e finalmente Montesquie.
 
Após a redemocratização do Brasil pós regime militar, em 1985, estabeleceu-se um formato de governo que compõe: O Poder Executivo, O Poder Legislativo e O Poder Judiciário, cada qual, com seu papel constitucional.
 
Infelizmente a sobreposição de poderes em nosso país, vem se tornando uma constante, principalmente, o Judiciário, que tem chamado para si as responsabilidades de outros poderes, e na maioria das vezes agindo de forma monocrática, sob temas, de responsabilidade do Legislativo; pessoas   eleitas pelo povo para legislar.
 
Um tema que vem sendo discutido ultimamente com veemência, trata-se da questão da liberação de porte de maconha. Este tema complexo, e de difícil resolução vem ganhando contornos de dúvidas e, Insegurança jurídica.
 
A liberação ou não do porte de maconha, caberia ao Congresso Nacional, que é bicameral, ou seja, formado por duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal, decidir.
 
Hoje, porém, esse tema está em avançado estágio de julgamento pela Suprema Corte (STF), até o momen…

FONTE: Midia News