O juiz Daniel de Sousa Campos, da 3ª Vara de Porto Alegre do Norte, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual e tornou réu o ex-deputado Baiano Filho, que foi acusado de agredir a esposa em Confresa.
O caso aconteceu pouco depois da meia-noite do dia 27 de agosto em Confresa.
“Fundamento a presente decisão vez que consta nos autos lastro probatório mínimo e idôneo a denotar a existência do fumus boni juris, havendo, portanto, a necessidade do recebimento da denúncia e consequente prosseguimento da ação penal”, escreveu o magistrado.
Com a decisão, a defesa de Baiano Filho terá 10 dias para se defender da ação por escrito.
O MPE denunciou Baiano Filho por lesão corporal contra a sua companheira. A ação foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte.
Como a ofensa à integridade corporal foi cometida contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, a denúncia incidiu na Lei Maria da Penha. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão.
Segundo o apurado, o casal, que convive em união estável, voltava de uma festa quando, no caminho para a residência, iniciou um desentendimento dentro da caminhonete dirigida por Baiano Filho.
Neste momento, conforme a acusação, a vítima foi agredida fisicamente, ocasionando lesões no nariz e rosto.
Na denúncia, a promotora de Justiça substituta Daniela Moreira Augusto requer também o pagamento de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, conforme prevê o Código de Processo Penal.
FONTE: Midia News
