Imbróglio com AL

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outubro 25, 2023
3:35 pm

O secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo explicou na terça-feira (24) que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) orientou o governador Mauro Mendes (União) a questionar no Supremo a PEC que eleva das emendas parlamentares de 1% para 2% do Orçamento.

“A PGE verificou que na Emenda Constitucional há alguns problemas em relação à aplicação para o exercício de 2024 e orientou o governador a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. São pontos técnicos que estamos deliberando para encontrar a melhor solução, aquela que seja sustentável do ponto de vista jurídico e político”, disse. Imbróglio com AL Gallo: PGE orientou Mendes a acionar STF contra emendas …

FONTE: Midia News