O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou uma inspeção pericial no aterro sanitário de São Carlos (SP). Fiscais foram ao local nesta quarta-feira (13), mas a imprensa não pode acompanhar a inspeção.
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A empresa São Carlos Ambiental (SCA), responsável pela coleta e destinação final do lixo de São Carlos e administradora do aterro disse que solicitou a perícia, em processo judicial, em que contesta a multa imposta pela prefeitura, com o objetivo de comprovar a regularidade na execução dos serviços.
Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Mariel Olmo, a prefeitura notifica a São Carlos Ambiental desde 2017 pelo descumprimento do contrato que previa implantação de programas de coleta seletiva e reciclagem de lixo, reduzindo o volume encaminhado ao aterro sanitário do município. A prefeitura abriu um processo administrativo e estabeleceu multa que ultrapassa R$ 54 milhões.
Justiça determina inspeção no aterro sanitário de São Carlos
“Entendemos que a empresa está descumprindo a parceria público-privada, pois pelo contrato seria a responsável pela estrutura física para a cooperativa do programa de coleta seletiva do município e deveria investir R$ 18 milhões no aterro e implantar um sistema de queima controlada do gás metano gerado pelo lixo orgânico. A empresa deveria implantar procedimentos para obter créditos de carbono com a queima desse gás. Nada foi realizado até o momento”, afirmou o secretário.
A São Carlos Ambiental informou que a multa teve seus efeitos suspensos por decisão judicial, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que o aterro sanitário recebeu da Cetesb a nota máxima (10) do Índice de Qualidade de Resíduos – IQR nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, comprovando que as operações da São Carlos são realizadas com qualidade e totalmente dentro dos padrões exigidos por Lei.
Aterro sanitário de São Carlos — Foto: Prefeitura de São Carlos/Divulgação
Em 2019, denúncias do vereador Marquinho do Amaral (Podemos), apontaram que no local havia de condições insalubres de trabalho e descarte de material de outras cidades no aterro de São Carlos.
“A São Carlos Ambiental recebia descartes de grandes empresas e de outros municípios no aterro de São Carlos e não repassava esses valores ao município”, afirmou o secretário de Serviços Públicos.
A prefeitura disse ainda que em fiscalização, realizada em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que a empresa não realiza publicidade da programação da coleta de lixo, prejudicando a participação da sociedade no processo e antes de aterrar o lixo, não realiza nenhum tipo de processamento de resíduo e permite pontos de descarte irregular de lixo no município.
FONTE: Lapada Lapada
