O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar relatos de suposto assédio sexual contra estudantes e falhas administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, em Cuiabá. A apuração teve início após denúncias encaminhadas pela Ouvidoria de Direitos Humanos, indicando condutas impróprias de militares que atuam na unidade educacional.
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De acordo com o procedimento assinado pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação da Capital, os relatos apontam que servidores militares estariam observando de maneira inapropriada o corpo de estudantes e que haveria a entrada de agentes nos banheiros femininos da escola.
Além disso, a queixa inicial indicava que a gestão escolar da época tinha conhecimento da situação, mas teria sido omissa na adoção de medidas efetivas para solucionar o problema. Informações prestadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ao MPMT apontaram que situações semelhantes vinham sendo relatadas pelas alunas desde 2025.
Embora a direção da unidade tenha alegado que não houve confirmação sobre a entrada de militar no banheiro feminino — associando o episódio a uma suspeita de uso de cigarro eletrônico —, foi identificado que um dos agentes era citado com frequência por estudantes em decorrência de olhares insistentes e comunicação invasiva, inclusive com o registro de um bilhete deixado por uma estudante manifestando desconforto.
Uma busca técnica realizada pelo órgão ministerial constatou que, apesar de a unidade contar com nova gestão e ter aplicado advertências verbais pontuais a profissionais envolvidos, problemas estruturais persistem.
Entre as principais irregularidades verificadas estão a falta de uma policial militar do sexo feminino para realizar revistas e abordagens em alunas, a ausência de capacitação continuada dos servidores sobre violência e assédio sexual e a inexistência de protocolos formais disciplinando abordagens, uso de detectores de metais ou eventual ingresso em sanitários.
Diante do cenário, o Ministério Público fixou um prazo de 15 dias para que a Seduc comprove a adoção de providências, como a designação de uma militar mulher, a elaboração de cronograma de treinamentos preventivos e a implantação do Plano de Segurança Escolar previsto na legislação estadual.
Paralelamente à atuação cível e à designação de uma audiência extrajudicial com os gestores, cópias do procedimento foram encaminhadas à 27ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para averiguar a prática de crime de importunação sexual.
Outro lado
O 
entrou em contato com a Seduc, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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FONTE: RDNEWS
