Em um relatório preliminar divulgado nesta segunda-feira (30), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontou ao menos 22 casos em que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) omitiu violências ou ignorou recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O documento analisou os anos de 2019 a 2022 – período em que a pasta ficou sob o comando de Damares Alves. A política se elegeu senadora em 2022.
Entre os casos citados no levantamento preliminar, estão:
a abstenção do ministério em um audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e um parecer favorável ao projeto de lei de legalização da atividade de garimpo, tratando as denúncias de violências por garimpeiros nas comunidades Yanomami como “críticas de deputados oposicionistas”;
descumprimento de exigências judiciais, incluindo um episódio em que o ministério ignorou a primeira morte por Covid-19 entre os Yanomami;
sugestão de veto feito pela então gestão do ministério dos Direitos Humanos à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos aos indígenas;
falta de um planejamento assistencial para crianças e adolescentes indígenas;
arquivamento de um processo instaurado pela então deputada federal Joenia Wapichana para apurar casos de violências envolvendo crianças na comunidade Macuxi Yano.
Ao analisar os documentos do ministério sobre a comunidade Yanomami, a pasta registrou também ausência de visitas ao território e oitivas das comunidades.
Nos casos que envolveram viagens a Roraima para tratar do tema, o ministério afirmou que não houve coleta e registro de informações sobre a presença do garimpo e segurança alimentar.
O levantamento foi encaminhado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que determinou a abertura de um inquérito para apurar, além da suspeita de genocídio, a omissão de socorro na assistência dada pelo governo federal aos Yanomami.
“A iniciativa também implicará na responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada”, afirmou a pasta dos Direitos Humanos.
Segundo o ministério, a máquina pública teria sido usada para “propagar discursos e para promoção de campanhas” no lugar de fortalecer políticas públicas.
Procurada, a assessoria de Damares Alves afirmou ao g1 que a ex-ministra não vai se manifestar.
Comitiva em Roraima
Uma comitiva do ministério foi a Roraima no domingo (29) para avaliar situação e apurar possíveis violações aos direitos dos indígenas Yanomami.
O grupo também deverá coletar informações para subsidiar o relatório final. A ideia é que o documento seja apresentado para autoridades nacionais e a organismos internacionais.
Maior território indígena do país, a Terra Indígena Yanomami está sob emergência de saúde pública em razão da desassistência à população que enfrenta o avanço do garimpo ilegal e diversos casos de destrunição grave e malária.
FONTE: Folha Max