O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mandar soltar o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, preso no dia 9 passado.
De modo que não é matéria típica de exame em regime emergencial
Ele é acusado de um esquema de corrupção que teria causado prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos, por meio de compra fraudulenta de medicamentos durante a pandemia da Covid-19.
O ministro afirmou em sua decisão, desta quarta-feira (22), que o pedido de habeas corpus não deve ser analisado pelo STJ, sobretudo em regime de plantão (veja a íntegra AQUI).
“No caso, trata-se de decisão de primeiro grau de jurisdição mantida em sede de liminar em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça estadual, de modo que não é matéria típica de exame em regime emergencial, devendo ser examinado no primeiro dia útil”, decidiu.
“Além disso, em consulta ao sistema de informações desta Corte, observa-se que o presente writ apresenta as mesmas parte, causa de pedir, pedido e foi impetrado contra o mesmo ato impugnado no HC 803.359/MT, registrado no dia 17/2/2023, o qual se encontra em processamento. Ante o exposto, com amparo no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”.
Operação Hypnos
Célio Rodrigues foi alvo da Operação Hypnos, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil.
Além dele, cinco pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão domiciliar, sendo eles: Eduardo Pereira Vasconcelos, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Mônica Cristina Miranda dos Santos, Maurício Miranda de Mello e João Bosco da Silva.
Também houve dois afastamentos cautelares de exercício da função pública contra Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e Eduardo Pereira Vasconcelos.
E o sequestro de bens móveis, imóveis e de valores nas contas da empresa Remocenter, do ex-secretário de Saúde e de Vasconcelos.
Durante a ação, a Polícia Civil ainda apreendeu R$ 30,9 mil em dinheiro na residência de Célio Rodrigues.
Célio Rodrigues já havia sido preso pela Polícia Federal, em 2021, acusado de participar de esquemas de corrupção na ordem de R$ 100 milhões.
FONTE: Midia News