A Semex S.A. C.V, representação no Brasil de uma empresa mexicana que prestaria serviços de implantação de semáforos inteligentes em Cuiabá, pediu justiça gratuita num processo movido contra a prefeitura da capital. A organização é alvo da Operação Sinal Vermelho, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que apura irregularidades na aquisição dos faróis de trânsito, um negócio estimado em R$ 15,4 milhões.
A consulta pública ao processo no Poder Judiciário de Mato Grosso não informa os motivos da Semex ter ingressado contra a prefeitura de Cuiabá na justiça. No mês de março de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) julgou regular uma tomada de contas (espécie de auditoria contábil) do contrato entre o poder público da capital e a empresa.
No autos, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, explicou que o benefício da justiça gratuita é conferido à parte que atesta sua “condição de miserabilidade”. Ele deu 15 dias para a organização comprovar que não pode arcar com as custas do processo. “A exigência comprobatória da situação de miserabilidade econômica decorre, pois, expressamente, do texto constitucional, já que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que ‘o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos’”, explicou o magistrado.
OPERAÇÃO SINAL VERMELHO
O ex-secretário de mobilidade urbana de Cuiabá, Antenor de Figueiredo, chegou a sofrer um bloqueio judicial de R$ 15,4 milhões decorrente de uma suposta fraude na aquisição de um sistema de semáforos inteligentes.
De acordo com a representação que determinou o bloqueio de bens, Antenor de Figueiredo Neto solicitou informações à empresa mexicana que fornece a tecnologia (Semex S.A.), sobre a implantação dos semáforos para o sistema VLT – ou veículo leve sobre trilhos -, em 2017. O modal deveria ser implantado na Capital no ano de 2014, mas até hoje não saiu do papel.
Segundo a representação, porém, a empresa enviou como resposta dados e informações relativos ao BRT (bus rapid transport), alternativa ao VLT. A procuradoria da prefeitura de Cuiabá emitiu um parecer contrário ao processo de aquisição – uma adesão a uma licitação realizada pela prefeitura de Aracaju (SE).
Além de não contemplar a suposta demanda da capital mato-grossense no sistema de semáforos, a Semob utilizou dados do registro de preço da prefeitura de Aracaju (SE) para realizar a pesquisa de mercado sobre o valor do negócio.
FONTE: Folha Max