O Governo de Mato Grosso vai assinar, no próximo dia 4 de maio, uma quinta-feira, a transferência da concessão da BR-163 para o Estado.
O anúncio foi feito pela presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), na tarde desta terça-feira (25), em sua conta no Instagram.
Segundo Janaina, a informação foi postada pelo governador Mauro Mendes (União) no grupo de WhatsApp que ele tem com os deputados estaduais.
O Governo do Estado ainda não anunciou oficialmente a data da assinatura.
Mendes e o ex-senador Cidinho Santos (PP) estiveram nesta manhã com os ministros Augusto Nardes e Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
O objetivo era articular que dois processos que tramitam do tribunal fossem colocados em pauta e votados. Deste modo, o último entrave do Governo para assumir a administração da concessionária seria destravado.
“Estou muito feliz de termos construído juntos um Estado equilibrado e com condições de iniciar esse novo tempo para os milhares de mato-grossenses que trafegam diariamente pela 163”, disse a presidente da AL.
Na última semana, a Secretaria de Fazenda do Estado foi autorizada a pagar R$ 440 milhões ao consórcio de bancos credores da Concessionária Rota do Oeste para viabilizar a concessão, em definitivo, da BR-163.
O Governo de Mato Grosso propôs que a MT Par, sociedade de economia mista do Estado, assuma o controle da concessão, que pertence à Rota do Oeste, para retomar as obras de melhorias na rodovia federal.
Com dívidas, a Rota do Oeste, que pertence ao grupo Odebrecht, anunciou a devolução da concessão no ano passado.
Solução de Mato Grosso
Conforme o governador, a primeira medida a ser tomada após o Estado assumir o controle, será a contratação da primeira obra de duplicação, no trecho prioritário entre o Posto Gil e Nova Mutum.
A previsão de investimento na rodovia supera a faixa de R$ 1 bilhão. Caso o Governo do Estado não tivesse tomado essa iniciativa, o Governo Federal iria fazer uma relicitação, que poderia demorar mais de 5 anos para que as obras começassem, além de praticamente dobrar o valor do pedágio.
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FONTE: Midia News