O vereador Wilson Kero Kero (Podemos) retirou sua assinatura do requerimento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá com órgãos federais. O recuo faz com que a CPI socilitada pelo vereador Luiz Fernando (Republicanos) seja inviabilizada.
Kero Kero explicou que mudou de ideia porque existe um projeto de lei na Casa de leis que prevê o parcelamento do débito em 60 vezes e que precisa ser votado pelos parlamentares. Dessa forma, se o parcelamento for autorizado, ele avalia que a CPI perde objeto.
“Fazendo a análise, nós temos aqui na Casa o projeto de parcelamento dessa dívida e tem que ser votado aqui na Casa. Então a CPI, perde o objeto e ‘natimorta’. Se abre a CPI e depois votamos o projeto, a prefeitura estará adimplente e morre o projeto de CPI”, argumentou o vereador.
O anúncio de que a CPI seria instaurada foi anunciada por Luiz Fernando na última terça-feira (5), ocasião em que ele divulgou os nomes dos nove parlamentares que apoiavam a investigação logo após a Prefeitura ter enviado um projeto de lei pedindo autorização da Câmara Municipal para o parcelamento de débitos, superior a R$ 165 milhões.
Agora, o pedido conta com os seguintes nomes: Dilemário Alencar (Podemos); Eduardo Magalhães (Republicanos); Sargento Joelson (PSB); Maysa Leão (Republicanos); Demilson Nogueira (PP); Michelly Alencar (União) e Felipe Corrêa (Cidadania). Na prática, o recuo de Kero-Kero “implodiu” a investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que já tinha sido batizada pela oposição como “CPI do Calote”.
O montante é devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo não recolhimento de tributos e contribuições sociais dos servidores públicos da Empresa Cuiabá de Saúde e do Fundo Único Municipal de Educação. Na proposta, Emanuel requereu 60 meses para pagar as dívidas.
Ainda conforme o parlamentar, está claro que houve má gestão de recursos, o que é diferente de desvios.
“Uma coisa é a má gestão, outra coisa é desvio. Essa dívida existe, está posta, o processo está aqui na Casa. De que forma pode ser enfrentado? Vamos fazer o parcelamento, deixar a prefeitura trabalhar com a adimplência. Está claro que houve uma má gestão desse recurso, mas o intuito é descobrir onde. Não podemos deixar de votar o projeto que está aqui na Casa, de um parcelamento que tem que ser feito. A CPI é um segundo momento, se não passarmos o projeto, a gente volta a pensar novamente na possibilidade [de CPI]”, ponderou.
OPOSIÇÃO RECLAMA
Dilemário Alencar (Podemos), oposicionista da gestão Emanuel Pinheiro, afirmou que continuará lutando para viabilizar a CPI. “Devemos continuar buscando a nona assinatura. Não dá para essa Casa não se posicionar em relação a enorme dívida por não recolhimento de FGTS, de INSS e imposto de renda que sem corrigir, chega à casa de R$ 228 milhões e corrigida com juros, multas, correção monetária pode chegar a casa de R$ 300 milhões”, disse.
ERRO
Segundo o presidente da Casa de Leis Municipal, o vereador Chico 2000 (PL), a propositura foi feita em desacordo com o Regimento Interno da Câmara. Isso porque o requerimento deveria ter sido feito no pequeno expediente, mas foi realizado na ordem do dia. “Esta CPI foi apresentada na ordem do dia, então está ferindo o parágrafo 2º do Regimento, porque ela não ficaria à disposição de novas assinaturas”, esclareceu Chico 2000 (PL).
Contudo, o presidente do parlamento municipal afirmou que possibilidade de abertura da CPI não foi completamente descartada, basta o autor do proposta, o vereador Luiz Fernando (Republicanos) convencer os colegas a assinarem o requerimento. “Compete ao vereador Luiz Fernando fazer o convencimento, conversar com todos os vereadores. E a partir daí, existe sim a possibilidade de ele conseguir nove ou 10 assinaturas”, declarou.
FONTE: Folha Max
