Câmara aprova projeto que isenta cobrança de taxa de alvará no Balcão Único

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou durante sessão ordinária nesta segunda-feira (18) projeto que isenta a cobrança da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas através do Balcão Único. A medida busca incentivar o uso da ferramenta criada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Economia.

O ‘Balcão Único’ permite a abertura simples e automática de empresa com atividades de baixo risco, sem a necessidade de se dirigir a diversos órgãos de registro e licenciamento. A medida reduz o tempo e os custos para iniciar um novo empreendimento.

De acordo com a Prefeitura Municipal, com o Balcão Único, a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa é feita através do preenchimento de um formulário eletrônico único disponível na internet, com validações automáticas, garantindo a desburocratização no registro de empresa e a redução dos erros cadastrais garantida pelo processo mais seguro, transparente, simples e ágil.

Estima-se com a implantação da ferramenta, além do fomento no setor empresarial e na economia local, o aumento do valor adicionado (V.A) para formação do ICMS, impactando na arrecadação Municipal, para que possamos investir os recursos obtidos nas obras e ações prioritárias já propostas nos instrumentos de planejamento municipal.

“Projeto muito importante, que é a desburocratização. Hoje, para você abrir uma empresa, é muita coisa que você precisa arrumar. Esse Balcão Único é uma isenção da parte burocrática”, analisou o presidente da Câmara, Daltro Figur. “Eu acho que isso atrai empreendedores, principalmente pequenos empreendedores para facilitar a vida deles”.