O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou, nesta quinta (9), o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa (ALMT) visando implementar quatro novas sanções para quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso.
Estre as medidas estão a criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA); suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na área desmatada; averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel; e proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores.
“Nós vamos aqui, no âmbito daquilo que podemos fazer, endurecer na aplicação da pena, ao ponto de desestimular a prática. Esse é o ponto que eu chamo de estratégia. Você tem que endurecer para mudar a cabeça das pessoas, porque multa durante muito tempo não deu em nada”, afirmou.
Mayke Toscano
Recentemente, uma das bandeiras levantadas por Mauro era o confisco de terras de quem desmatasse ilegalmente, porém, acabou sofrendo certa resistência da classe política. Agora, o chefe do Executivo pretende ao menos dificultar a vida dos infratores que insistem na reincidência em crimes ambientais.
Mauro reforçou que as medidas vigentes na atual legislação não têm se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal e acabam prejudicando a imagem do estado e do país no mercado internacional.
“Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e, com isso, diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado”, continuou.
Neste ano, o estado vai investir R$ 74 milhões no trabalho preventivo ao desmatamento ilegal, mas Mauro avaliou ainda que a situação soa como desperdício de esforços, já que não há um resultado eficaz com as medidas existentes. A nova iniciativa costurada segue para tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovada, volta para sanção do governador.
FONTE: RDNEWS