Por 13 votos a 10, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 17133/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 6 milhões do orçamento do Fundo Municipal de Saúde para ser realocado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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O projeto deveria ter sido votado na semana passada, entretanto, a votação do requerimento de urgência da matéria causou confusão generalizada entre os parlamentares de oposição e da base do prefeito. Por isso, a votação acabou sendo suspensa.
Antes da nova votação, nesta terça-feira, o vereador Fellipe Corrêa (PL) apresentou à Mesa Diretora um ofício para instauração de uma Comissão Investigativa sobre o orçamento da Secretaria para tentar derrubar a pauta.
O vereador Sargento Vidal (MDB), que presidia a sessão, explicou que Fellipe deveria ter apresentado o ofício durante Colégio de Líderes, na segunda-feira (26). Com isso, o documento não foi validado na sessão de hoje.
De acordo com o Executivo, a finalidade primordial do projeto de lei é a inclusão, na Lei Orçamentária de 2024, de dotações orçamentárias para a realização de despesas de capital com recursos vinculados não previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde quando de sua elaboração, ainda sob a gestão do Gabinete de Intervenção.
Os vereadores do União Brasil, Dilemário Alencar, Luiz Fernando, Cezinha Nascimento e Michelly Alencar seguiram a orientação do partido e votaram contra o projeto. Além deles, também registraram votos contrários os vereadores Maysão Leão (Republicanos), Robinson Cireia (PT), Eduardo Magalhães (Republicanos), Fellipe Corrêa (PL), Sargento Joelson (PSB) e Demilson Nogueira (PP), que votou em separado. Apenas os vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Rodrigo Arruda e Sá (PSDB) não registraram voto.
FONTE: RDNEWS