20/09/2024
Fica declarada a cidade de Cuiabá a nova capital de Mato Grosso (1835)
       Como apresentamos no artigo anterior, os cuiabanos sentiram-se injustiçados quando Portugal optou por fundar uma nova vila para ser a capital da recém-criada Capitania de Mato Grosso (1748), ao invés de escolher a Vila Real de Cuiabá para tal desígnio. Havia no período o interesse de Portugalem resguardar as suas possessões na América, mas ainda é possível afirmar a intenção em não fortalecer os poderes locais em formação. Sustenta o historiador André Nicácio Lima que com essa opção estariam ainda, a duas vilas, exercendo o papel de vigiar as ações uma da outra, na medida em denunciariam eventuais traições contra a Coroa.
            Foi por preterir Cuiabá para ser a capital, por não conceder privilégios aos seus moradores e autoridades em detrimentos das inúmeras concessões aos vilabelenses, que instalou-se, de acordo com a historiadoraNauk de Jesus, uma grande rivalidade entre as vilas e as suas câmaras. Os camaristas (oficiais da câmara)cuiabanos buscaram por vezes a concessão de isenções fiscais e de benefícios pessoais que trariam poder e ascensão social, mas sem qualquer êxito. Viram sim, gradualmente, o fortalecimento da capital com a ida das instituições administrativas e a decisão dos governadores de estabelecerem em Vila Bela tudo que fosse necessário para o sucesso do projeto expansionista português.
            A partir de Vila Bela a capitania era administrada pelos governadores, que estavam atentos à rivalidade entre as vilas e às tentativas de convencimento para a transferência da capital. D. António Rolim de Moura (1748—1762) advertiu o sucessor, o seu sobrinho João Pedro da Câmara (1763-1768), recomendando que ele permanecesse na capital, indo a Cuiabá somente se necessário a pedido do rei. Diferente do seu tio, João Pedro Câmara chegou à capital pelo rio Madeira, não passando por Cuiabá. Ele e os governadores que o sucederam agiram de forma a fortalecer a fronteira, militarizando-a, estruturando a capital, instalando órgãos administrativos e povoando com a fundação de arraiais e vilas.
Conta-nosNauk de Jesus que, no entanto, havia por parte dos cuiabanos campanhas para evitar a ida de pessoas para Vila Bela, alegando principalmente a insalubridade na região. Diante desse processo, afirma Nauk, Cuiabá foi se tornando o lugar de oposição à consolidação de Vila Bela, sendo a sua câmara um dos espaços em que essa disputa se evidenciava. Diz a historiadoraque os cuiabanos utilizaram de diversas artimanhas para se tornarem cabeça da capitania. Os camaristas “enviaram petições (ao rei) clamando o retorno das instituições administrativas (…) pois, caso isso ocorresse, poderia ser possível negociar com a Coroa a mudança da capital”. Reforçaram a imagem de Vila Bela como o pior lugar para se morar, assim como fizeram alianças com autoridades mais próximas ao rei, procurando se fortalecer e ir contra a autoridade estabelecida na capital.
            Tem-se o registro que o governador Manoel Carlos de Abreu e Menezes (1802-1805) sugeriu em seu governo a transferência da capital para Cuiabá. Além do caráter doentio de Vila Bela,justificou o governador, Cuiabá tinha uma população maior, as minas eram mais abundantes, o que rendia mais impostos, e a vila estaria em um lugar central, mais distante dos riscos de invasão. Anos depois, foi o último governador da capitania, Francisco de Paula Magessi (1819-1821), que se manifestou a respeito da transferência da sede da capital. Muito embora, afirma Rubens de Mendonça, tenha sido desastrosa a sua administração, Cuiabá deve a ele a sua categoria de capital, pois “foi Magessique requisitou do Governo Central a mudança da capital, alegando como razão principal a insalubridade do clima”. Lenine Póvoas afirma que o governador se recusou a ir para Vila Bela, e ressalta que dois governadores faleceram na capital, vítimas de doenças endêmicas da região, o que fortaleceria a proposta.
            Anos antes, em Portugal, o rei D. João VI via-se encurralado pelo imperador francês Napoleão Bonaparte. Na sua luta contra a Inglaterra, Napoleão decretou o bloqueio continental (1806),o qual proibia os países da Europa decomercializarem com a Inglaterra, ameaçando-os com uma ocupação e destituição dos seus poderes. Por outro lado, Portugal tinha importantes acordos comerciais com os ingleses, os quais convenceram D. João VI a fugir de Portugal e transferir a sede do reino para o Brasil. No dia 27 de novembro de 1807 o rei fugiu de Lisboa, ficando a população abandonada, subjulgadapelas tropas francesas que chegaram no mês seguinte.
            A Corte portuguesa chegou no Rio de Janeiro em 7 de março de 1808. Sob a influência política e econômica da Inglaterra, o rei deu fim ao comércio exclusivo entre Brasil e Portugal (exclusivismo comercial). Sem a riqueza vinda da colônia,Portugal passou por uma grave crise econômica. Foi iniciado anos depois, sob a liderança da burguesia portuguesa, um movimento que resultou na Revolução Liberal do Porto (1820). O movimento vitorioso defendia a criação de uma monarquia constitucional, exigia o retorno da família real e o restabelecimento do Brasil como uma colônia. Temendo que a dinastia da sua família perdesse o reinado, em fevereiro de 1821, D. João VI jurou as bases da constituição a ser elaborada. Após certa resistência, o rei deixou o Brasil em 26 de abril de 1821. Desobedecendo as ordens dos revolucionários portugueses, o rei deixou o seu filho D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.
Nesse período era Magessi o governador da capitania de Mato Grosso.Elesofria com a oposição dos defensores da emancipação política do Brasil. No dia 18 de agosto de 1821,o comerciante cuiabano Antônio Navarro de Abreu chegou em Cuiabá, vindo de Goiás, com a notícia de que D. João VI havia jurado as bases da constituição portuguesa e retornado para Portugal, e que governos provisórios contrários às ordens de Portugal foram estabelecidos em outras capitanias. O resultado disso, aponta André Nicácio Lima, é que dois dias depois Magessi foi informado de que não era mais o governante da capitania e que uma Junta governativa havia sido criada com lideranças de Cuiabá. Já Vila Bela, alheia aos acontecimentos, assim que soube, decidiu criar a sua Junta no dia 11 de setembro, ficando estabelecido um novo episódio de rivalidade, mas agora com uma categórica divisão. Chegada a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822e empossado o Imperador D. Pedro I, este nomeou João Saturnino da Costa Pereira (1825-1828) como presidente da nova Província de Mato Grosso (a denominação de província foi criada na constituição de 1824), dando fim às duas juntas governativas que estavam instaladas em Mato Grosso, e permanecendo Vila Bela como capital.
Muito embora Vila Bela tenha sido mantida como capital, gradualmente algumas instituições administrativas e fiscais retornaram para Cuiabá. Os presidentes da província optaram por permanecer em Cuiabá, despertando em Vila Bela o desejo de criar até mesmo uma nova província. Sendo assim, percebe-se que ocorria um processo de transferência das vivências. Com a definição das fronteiras internacionais, voltaram-se os olhares para Cuiabá, que conectava-se mais com os centros políticos, onde a economia estava mais desenvolvida e a população era mais numerosa. Lenine Póvoas insiste que teria sido a má fama sanitária de Vila Bela que teria deslocado para Cuiabá, mas é necessário perceber que não tratou-se de uma rejeição a uma região, mas sim a lógica de tornar a cidade de Cuiabá a capital da província porque os fatos políticos relevantes ocorriam nela, a exemplo, a Rusga (1834), movimento de revolta dos brasileiros contra os comerciantes portugueses, na luta a favor de uma nação verdadeiramente independente, e não administrada por imperadores portugueses.
De toda forma, foi por decisão do 3º presidente da província de Mato Grosso, Antônio Pedro de Alencastro (1834-1835), que em 28 de agosto de 1835 Cuiabá passou definitivamente a ser capital de Mato Grosso. Eis o teor da Lei: “Faço saber a todos os habitantes, que a Assembleia Legislativa Provincial decretou, e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º Fica declarada Capital da Província de Mato Grosso a cidade de Cuiabá”. Concretizava-se Cuiabá, que já era capital de fato, afirma Lenine Póvoas, como a capital legal de Mato Grosso.
 O caráter de um artigo para um site de comunicação não nos permite adentrar e discutir detalhadamente os acontecimentos. Mas vale questionar a principal justificativa dos antigos historiadores para a mudança da capital, a qual seria a insalubridade de Vila Bela. Para o período, a fim dos cuiabanos terem a sua cidade como a capital, era válido pôr temor nas pessoas sobre aquele local que traria morte por conta de doenças e riscos de invasão por parte dos colonos espanhóis. Entendemos que haviam motivos mais plausíveis para a transferência, como a definição dos limites de fronteira, o fortalecimento do eixo comercial por Cuiabá e a população mais numerosa, aspectos inclusive apresentados, contemporaneamente, pelo governador da capitania Manoel Carlos de Abreu e Menezes (1802-1805).
Vale ainda ressaltar que a transferência da capital da província foi uma enorme vitória para os cuiabanos. Não tratou-se de uma correção de uma injustiça, pois tiveram motivos reconhecidamente justificáveis para a criação de uma vila mais a oeste para ser a capital, representada como a sede do poder português na região, onde o mais alto representante real da capitania, o governador, estaria instalado. Portanto, a cidade de Vila Bela e aqueles que lá se estabeleceram, acabaram sendo importantíssimos para os projetos de alargamento das fronteiras portuguesas e inclusive para a constituição do imenso território mato-grossense, que por dois séculos compreendeu o território dos atuais estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.Finalizamos lembrando que, por reconhecimento do seu importante papel, a cidade deVila Bela da Santíssima Trindade é, todo dia 19 de março, a capital simbólica do estado de Mato Grosso (Lei Estadual nº 10.377/2016), uma justa homenagem.
 
Autor: Danilo Monlevade
Analista Legislativo
Câmara Municipal de Cuiabá    
 
Fontes de pesquisa:
CORRÊA FILHO, Virgílio. História de Mato Grosso. Cuiabá-MT: SEC-MT, Defanti, 2012.
Entrevista com a HistoriadoraDra. Leny CaselliAnzai (UFMT) em setembro de 2024.
JESUS, Nauk Maria de. O governo local na fronteira oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII. Dourados-MS: Ed. UFGD, 2011.
LIMA, André Nicássio. Caminhos da integração, fronteiras da política: a formação das províncias de Goiás e Mato Grosso. Tese de Doutorado. São Paulo-SP: USP, 2010.
MENDONÇA, Rubens de. História de Mato Grosso. 4ª Edição. Cuiabá-MT: Fundação Cultural de Mato Grosso, 1982.
PÓVOAS, Lenine. Síntese de História de Mato Grosso. 2ª Edição. Cuiabá-MT: IHGMT, 1992.
SIQUEIRA, Elizabeth Madureira. História de Mato Grosso: da ancestralidade aos dias atuais. Cuiabá-MT: Entrelinhas, 2002.
 
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
FONTE: matogrossonews