O corregedor-geral de justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, determinou uma correição presencial (inspeção) no Cartório do 1º Ofício de Paranatinga (375 Km de Cuiabá).
Em decisão administrativa do início deste mês de setembro, a correição – um tipo de fiscalização para averiguar eventuais irregularidades nos serviços oferecidos pelo cartório -, deverá ocorrer entre os dias 25 e 27 de setembro.
O desembargador Juvenal Pereira da Silva justificou a medida lembrando de uma decisão que afastou a registradora interina do Cartório do 1º Ofício de Paranatinga, que teria deixado de analisar um pedido de usucapião protocolado em 2022.
“A penalidade de suspensão aplicada pelo Conselho da Magistratura indica uma situação de gravidade que justifica uma análise mais aprofundada sobre a regularidade e qualidade dos serviços prestados pela delegatária. A suspensão da função sugere a possibilidade de que existam práticas ou condutas administrativas inadequadas que possam afetar o serviço público de maneira significativa”, explicou o corregedor-geral.
Juvenal Pereira da Silva defendeu a correição como uma “ferramenta fundamental para assegurar a transparência e a correção de quaisquer atos irregulares, garantindo que a delegação de serviços públicos continue a ser exercida conforme os princípios da eficiência e moralidade administrativa”.
Eventuais irregularidades e medidas poderão ser determinadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a depender das informações encontradas.
FONTE: Folha Max