A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, desbloqueou um imóvel que pertenceu ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, localizado em Juara (700 Km de Cuiabá). Em decisão publicada na última terça-feira (17), a magistradas acatou o pedido dos atuais ocupantes da propriedade.
“Afirma que antes da constrição, em 23/06/2000, adquiriu referido imóvel, o qual, por sua vez, o adquiriu do embargado José Geraldo Riva e, desde a aquisição, é legítimo possuidor de boa-fé e está sofrendo restrição indevida em seu patrimônio. Requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.”
A juíza Celia Vidotti admitiu em sua decisão que o negócio ocorre antes da determinação de bloqueio dos imóvel, proferida em 2020.
“A narrativa dos fatos e os documentos juntados nos autos comprovam que a aquisição e posse sobre o imóvel se deu de boa-fé, não havendo qualquer justificativa para manter a indisponibilidade do referido imóvel. Pelo o que se vê, o embargante teve o seu patrimônio atingido por uma medida judicial proferida em processo do qual não integra o polo passivo, tampouco poderá vir a integrá-lo e por ele ser condenado. Não havendo qualquer justificativa para manter a indisponibilidade do imóvel”, analisou a magistrada.
Os processos são derivados da operação “Arca de Noé”, que revelou um esquema de pagamentos a empresas fantasmas, com recursos da ALMT. Os serviços não eram prestados pelas organizações (que só existiam no papel).
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), os valores eram desviados para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais que políticos de Mato Grosso possuiam com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, dono da Confiança Factoring.
As fraudes ocorreram no fim da década de 1990 início dos Anos 2000.
FONTE: Folha Max