O vereador por Cuiabá Daniel Monteiro (Republicanos) avalia ser pouco provável que o prefeito Abilio Brunini (PL) consiga colocar em prática, ainda neste ano, a revogação da taxa do lixo. Para o parlamentar, o gestor deve ter entraves para implementar a medida, em curto prazo, porque precisa viabilizar a compensação da arrecadação por meio da cobrança de tributo dos grandes geradores de lixo, conforme prevê lei de 2014, que voltou a ter efetividade. Caso contrário, o liberal poderá sem enquadrado na lei de improbidade administrativa.
“Eu acho que ele [Abílio] vai ter muita dificuldade de compensar com a taxa de lixo dos grandes geradores. Mas, de qualquer forma, quero frisar que eu sou a favor da revogação [da taxa de lixo individual], porque se ele prometeu em campanha, ele tem que cumprir e ele cumpriu. Agora, se vai conseguir aplicar esse ano? Eu acho que ele vai ter dificuldade”, ressalta Daniel durante visita à sede do , onde concedeu entrevista ao Rdtv Cast ao portal nesta segunda (7). Medida foi aprovada pela Câmara na semana passada – assista entrevista ao final da reportagem
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Vereador por Cuiabá Daniel Monteiro concede entrevista à jornalista Greyce Lima durante o Rdtv Cast
Sobre os rumores de que um novo tributo teria sido criado, Daniel explica que a legislação, aprovada em 2014 durante o mandato de Mauro Mendes (que comandou Cuiabá entre 2013-2016) nunca foi revogada. Assim, com a extinção da taxa individual, que havia sido votada em 2022, as regras de 2014 vão voltar a vigorar assim que terminar o estado de calamidade financeira de Cuiabá – previsto para 1º de julho.
“Eu não posso dizer 100% que não cobrou de ninguém [a taxa de 2014]. Mas, que ela deixou de ser utilizada como pilar de arrecadação para a contraprestação de resíduos sólidos, isso aconteceu. Tanto que a evidência disso é que, se você analisar a lista da Limpurb, ela tem apenas 84 pessoas na lista de grandes geradores de resíduos sólidos”, explica, ressaltando que o número é pequeno quando se leva em consideração a quantidade, por exemplo, de restaurantes, bares e condomínios que são grandes geradores de lixo.
Conforme estimativa da LOA, a arrecadação com a taxa de lixo individual é superior a R$ 20 milhões, neste ano. Mas, como ela está sendo cobrada, ainda não se sabe exatamente qual será o valor a ser compensado efetivamente, após a revogação.
Os trâmites para que a lei de 2014 vigore começam a ser tomados agora pela gestão Abilio que pode, inclusive, aperfeiçoar o regramento para definir como será o cálculo imposto aos grandes geradores.
FONTE: RDNEWS