O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu a primeira fase da Operação Caraipé I com a aplicação de R$ 1,4 milhão em autos de infração e o embargo de mais de 1 mil hectares. Realizada entre os dias 14 e 28 de abril, a operação teve como foco coibir crimes ambientais e a ocupação ilegal de terras da União nos municípios de Santarém, Belterra e na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, no oeste do Pará.
A ação foi conduzida em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Força Nacional (FN) e Polícia Federal (PF), e terá novas fases com foco na repressão a loteamentos irregulares e construções sem licenciamento ambiental.
Durante a primeira etapa, o Ibama identificou loteamentos ilegais em áreas federais, como a Gleba Mojuí dos Campos e o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte. Terrenos estavam sendo vendidos por particulares e imobiliárias sem título de propriedade e sem licença ambiental.
A expansão urbana desordenada na região representa riscos ambientais, como aumento de incêndios, destruição de nascentes e rios, e prejuízos à fauna e flora. Foram encontradas máquinas e motosserras abrindo estradas e lotes, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APPs), com derrubada de vegetação e construções próximas a igarapés.
Segundo o Ibama, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para apuração dos crimes. A legislação brasileira prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multas para loteamentos ilegais, conforme a Lei nº 6.766/79, além de sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que podem ultrapassar R$ 50 milhões por infração.
A operação continuará com novas notificações e autuações, reforçando a proteção de áreas federais e a responsabilização de infratores.
Com informações do Ibama
FONTE: PLANTÃO 24 HORAS NEWS