A secretária de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá, Juliana Palhares, afirma que a atual Lei do Silêncio de Cuiabá inviabiliza grandes shows na Capital mato-grossense, inclusive o show do Guns N’ Roses, que está marcado para o dia 31 de outubro na Arena Pantanal. Atualmente, a prefeitura já elabora uma nova legislação para assegurar a realização de festas e eventos e também a tranquilidade dos cuiabanos.
Segundo a secretária, a atual lei sobre poluição sonora é tão restritiva que, se aplicada à risca, não autorizaria grandes eventos em Cuiabá. “A legislação atual, por exemplo, jamais poderia autorizar um grande evento como um show nacional. Ultrapassa demasiadamente todos os limites. Então, a gente precisa contemplar também essas situações”, afirma.
“Show do Guns N’ Roses, Gustavo Lima, Expo Agro e tantos outros eventos que a Cuiabá merece e gosta de receber [seriam afetados]”, acrescenta.
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A discussão sobre a atual Lei do Silêncio vem tirando o sono de empresários, especialmente dos donos de bares e restaurantes. Conforme o prefeito Abilio Brunini (PL), uma das mudanças será a possibilidade de que a aferição dos decibéis seja feita dentro da casa do denunciante, caso ele se identifique e queira a medição.
“Porque às vezes, a uma certa distância, o som até pode estar dentro dos conformes, mas, às vezes, a pessoa que mora no 14º andar, por exemplo, lá no apartamento dela o som é mais alto. Então, se ela se identificar, a aferição poderá ser feita dentro daquele imóvel se a pessoa sim o requisitar”, explica o liberal após reunião com vereadores e também com empresários na quinta (12). Na ocasião, foram debatidas alterações na Lei do Silêncio (Lei nº 3.819/99), que estabelece os limites de emissão sonora, atualmente fixados em 50 decibéis.
O prefeito detalha que haverá vários tipos de limites e restrições para cada tipo de situação. Ele cita que nos casos de aniversários e outras festas convencionais – em quiosques, casas e salões de festa – terá liberação de som até às 22h, como culturalmente já é convencionado, mas que após isso começarão as travas. “Das 22h às meia-noite tem um decréscimo da potência permitida, por exemplo, até às 22h será permitido 60 decibéis, das 22h até a meia-noite será permitido 55, e os não licenciados da meia-noite em diante não será permitido nenhuma frequência de som mecanizado ou automotivo ou qualquer coisa assim”, frisa.
Em relação aos bares, restaurantes e locais que tenham alvará próprio para esse tipo de atividade, haverá a permissão de 75 decibéis até às 22h. Depois deste horário, volume deverá cair para 65 decibéis e da meia-noite em diante cai para 60.
Em relação a eventos ocasionais, como festas de igrejas em praças, o prefeito explica que elas deverão ser autorizadas, tendo a permissão de 85 decibéis até às 22h; depois até meia-noite de 75 decibéis; caindo para 60 decibéis a partir da zero hora.
“As licenças para eventos em áreas públicas, abertas, sem planejamento para poluição sonora, as licenças serão emitidas, a maioria delas, com raras ocasiões, licença permitida de uso até à meia-noite”, pondera Abilio, ressaltando que haverá algumas exceções.
FONTE: RDNEWS