A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o uso de tornozeleira eletrônica da advogada Hingritty Borges Mingotti, condenada a cinco anos e quatro meses de prisão, no regime semiaberto, por atuar em favor da facção criminosa “Comando Vermelho” – fora dos tribunais. Os magistrados da Quarta Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Hélio Nishiyama, relator de um habeas corpus da advogado, que pede o fim do uso de tornozeleira eletrônica.
A sessão de julgamento ocorreu na última terça-feira (1º de julho). Em sua defesa, Hingritty Mingotti alega que as demais medidas cautelares diversas da prisão, impostas na condenação, já seriam “suficientes”.
Além do uso de tornozeleira, a advogada também está condicionada a comparecer a todos os atos processuais, manter seus contatos e endereços atualizados, teve suspensa suas atividades como operadora legal na esfera criminal – além de não poder ingressar em unidades prisionais, nem policiais -, suspensão do passaporte e recolhimento noturno em sua residência, das 22h às 05h. Em seu voto, entretanto, o desembargador Hélio Nishiyama lembrou que a imposição do monitoramento eletrônico se justifica em razão da atuação da advogada, parte da “estrutura” do Comando Vermelho em municípios do norte de Mato Grosso.
“A paciente, ao menos em tese, não exerceu apenas papel periférico na estrutura criminosa, mas função de articulação estratégica, utilizando conhecimentos técnicos e prerrogativas para facilitar as comunicações internas da organização e obter vantagens processuais para seus integrantes. Conforme destacado no édito judicial, a paciente teria facilitado a comunicação entre líderes do núcleo jurídico e do núcleo armado da organização criminosa e compartilhado informações sigilosas sobre decisões judiciais que beneficiavam membros da facção”, asseverou o desembargador. Nishiyama também lembrou de trechos da condenação da advogada, que apontaram que ela também atuava no “gerenciamento e recolhimento de valores oriundos do narcotráfico”, sendo flagrada em sua residência durante um mandado de busca e apreensão com R$ 145 mil em espécie.
Hingritty Mingotti foi alvo da operação “Gravatas”, da Polícia Judiciária Civil (PJC), que revelou um “braço jurídico” do Comando Vermelho. Segundo as investigações, advogados acessavam informações de procedimentos no PJE (sistema eletrônico da Justiça) e repassavam a líderes da facção.
Conforme a PJC, os advogados enviavam aos faccionados autos de prisão em flagrante, relatórios policiais, depoimentos e interrogatórios de criminosos e outros documentos. Num dos episódios relatados pelo Ministério Público do Estado (MPMT), a organização criminosa teve acesso a vários mandados de busca e apreensão, através dos advogados. Com isso, a facção alertava os integrantes afetados, minando a eficácia das medidas.
Os juristas também agiam como “pombos-correio do CV”, realizando reuniões pessoais com líderes da facção nas regiões de Tapurah, Sorriso, Ipiranga do Norte, Itanhangá e outras cidades do norte de Mato Grosso.
FONTE: Folha Max