Rodinei Crescêncio
A vereadora por Cuiabá, Katiuscia Mantelli (PSB), apresentou um projeto de lei complementar, na Câmara de Cuiabá, para acrescentar dispositivos à lei de uso e ocupação do solo, visando regular a construção, instalação e funcionamento de postos de combustível a uma distância mínima de 1,5 km entre eles, por entender que a proximidade excessiva potencializa os riscos de explosões, incêndios e vazamentos.
Na justificativa, Katiuscia alerta para os riscos de eventuais danos ambientais, como contaminação do solo e dos lençóis freáticos, risco a trabalhadores e moradores em caso de explosão. “Ao exigir uma distância mínima, estamos protegendo não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das famílias que vivem próximas a esses estabelecimentos”, frisou.
Ela argumenta que Cuiabá precisa avançar, como outras Capitais, que possuem leis semelhantes à essa – sem citar quais seriam – mas que cabe ao Poder Público o ordenamento do crescimento urbano, com maior racionalidade na localização de empreendimentos de risco: “Cabe a nós, vereadores, antecipar os problemas e oferecer soluções que tragam equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção da população”.
O tema deve passar pelas comissões temáticas antes da análise dentro do plenário. Conforme o projeto protocolado, se for aprovado pelos vereadores em duas votações e sancionado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), a lei valerá somente para novas estrututuras, assegurando o funcionamento dos atuais empreendimentos que são vizinhos uns dos outros em vários pontos da Capital.
FONTE: RDNEWS