Após tentar obter liberdade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ter o recurso negado, o ex-assessor parlamentar da Câmara de Municipal de Cuiabá, Elzyo Jardel Xavier, preso em novembro de 2024 na Operação Apito Final, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular um esquema que girou R$ 65,9 milhões, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca da soltura. No entanto, mais uma vez, o pedido foi negado. Desta vez pelo ministro Carlos Cini Marchionatti, em decisão proferida nesta quarta-feira (27).
Elzyo é apontado como testa de ferro” de Paulo Witer Farias Paelo, o W.T, identificado como tesoureiro da facção Comando Vermelho em Mato Grosso. Segundo a Polícia Civil, o ex-assessor teria registrado em seu nome um imóvel de R$ 500 mil, localizado em Itapema (SC), que na realidade pertenceria a Paulo Witer e teria sido adquirido com recursos ilícitos. Conforme as investigações da Polícia Civil, W.T e os demais faccionados lavavam o dinheiro do crime comprando imóveis e carros de luxo, registrados em nome de laranjas.
No recurso, a defesa alegou que a prisão configura constrangimento ilegal, sustentando a ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes. Os advogados afirmaram ainda que a própria testemunha-chave da acusação — um delegado de polícia — teria afastado a participação consciente de Elzyo no esquema.
A defesa também argumentou que a denúncia não delimitou claramente o crime antecedente, requisito para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, e que não foi comprovado vínculo estruturado entre o acusado e outros integrantes da facção. O ministro Marchionatti, contudo, rejeitou os argumentos. Para ele, os elementos dos autos indicam que Elzyo atuou como intermediário na compra do imóvel, reforçando a suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
“Desse modo, ainda que o Delegado tenha afirmado que Elzyo não transferiu qualquer valor para a compra do imóvel, tampouco não teria havido prova de que ele tenha estado em Itapema/SC, tais registros, por si sós, não invalidam os indícios que versam em seu desfavor, vez que ainda remanesce a escritura em seu nome, bem como os indícios de que o réu Paulo Witer, um dos supostos líderes da organização criminosa, conhecido, inclusive, como “Tesoureiro” do Comando Vermelho, era quem seria o legítimo dono do apartamento. Em outras palavras, o réu Elzyo aparece como um suposto “laranja” – linguagem popular – ou, como descreve a denúncia, “testa de ferro” do réu Paulo Witer, o que demonstra, inclusive, os indícios de que também integraria organização criminosa”, traz trecho da decisão.
Segundo o magistrado, ainda há indícios de participação em crimes graves e a eventual soltura poderia representar risco à ordem pública e à ordem econômica.
“Ademais, veja-se que, além da garantia da ordem pública, verifica-se, também, o abalo àordem econômica, ante os indícios de que houve a aquisição de um imóvel no valor de R$ 500.000,00, aparentemente com valores de origem ilícita. Diante de tais circunstâncias, verifica-se que remanescem, em relação ao réu, ainda, os indícios das condutas que lhe são imputadas, inclusive quanto ao delito de integrar organização criminosa. A propósito, cumpre ressaltar que, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendem que a necessidade de interromper ou reduzir a atuação de integrantes de organização criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, justificando a custódia cautelar”, aponta outro trecho do despacho.
FONTE: Folha Max