A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que adiou para 2030 a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, tem sido alvo de críticas por deputados estaduais de Mato Grosso, que também poderiam ampliar o número de cadeiras no Parlamento de 24 para até 30. Fux atendeu o pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), diante do veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei sobre o aumento de cadeiras.
Montagem/ALMT
Os deputados estaduais Valdir Barranco e Dilmar Dal Bosco
Para Valdir Barranco (PT), Mato Grosso sofre um duro golpe, pois deixará de ter mais 2 deputados federais representando o estado em Brasília, situação que segue privilegiando os grandes estados: “Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados. Eu espero que o Supremo possa votar e derrubar, caçar essa decisão do Fux”.
Já o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende que a Constituição Federal deveria ser respeitada com os 513 deputados, sendo cabível apenas a redistribuição das vagas, embora o Congresso tenha tentado uma manobra para ampliar o número de cadeiras. Em sua avaliação, a decisão de Fux gera danos graves ao estado.
“Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”, argumentou.
Já os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) expressaram uma posição de respeito à decisão do ministro. Segundo o pessedista, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”, enquanto o emedebista enfatizou: “A decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do STF, em agosto de 2023, de acatar uma ação do Governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. O Pará argumenta que teria direito a mais quatro deputados desde 2010, mas ao invés de retirar vagas dos estados que perderam população, o Congresso costurou um novo texto abrindo mais cadeiras.
Mais cadeiras
O texto apresentado e aprovado prevê que nenhum Estado vai perder deputados e nove irão ganhar: Amazonas (mais 2); Ceará (mais um); Goiás (mais um); Minas Gerais (mais um); Mato Grosso (mais 2); Pará (mais 4); Paraná (mais 1); Rio Grande do Norte (mais 2); Santa Catarina (mais 4). A nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026, ou seja, alterando a composição da legislatura que começa em 2027, passando de 513 para 531 deputados federais.
FONTE: RDNEWS