A Justiça Federal de Mato Grosso homologou o arquivamento de um inquérito policial instaurado para investigar para investigar supostos crimes de incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito contra O.O.R., em razão das obstruções de rodovias federais no Estado após o resultado das eleições de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi disponibilizada no diário oficial do Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (08).
As investigações da Polícia Federal apuraram manifestações registradas principalmente no Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, e em Campo Novo do Parecis, onde grupos de manifestantes bloquearam parcialmente as vias em protesto contra o resultado eleitoral. O inquérito teve como foco inicial O. O. R., identificado no local dos protestos e que chegou a negociar com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a desobstrução da rodovia.
Ele também concedeu entrevistas à imprensa, demonstrando engajamento com os atos. Contudo, conforme destacou o MP, ao requerer o arquivamento, não foram encontradas provas de que o suspeito ou outros manifestantes tivessem participação direta na obstrução criminosa das pistas, como a queima de pneus ou colocação de barreiras.
O órgão entendeu que as condutas se enquadram no exercício pacífico da liberdade de manifestação, direito protegido pela Constituição Federal. O relator, juiz federal Carlos Frederico Santos, ressaltou que, embora os protestos tenham ocorrido no contexto de insatisfação nacional com o resultado das eleições presidenciais de 2022, não há elementos que vinculem os investigados aos atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos em Brasília.
A decisão cita ainda a criação, pela Procuradoria-Geral da República, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), que já apresentou mais de mil denúncias contra envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. No entanto, os fatos apurados em Mato Grosso “não reúnem elementos suficientes que justifiquem o prosseguimento da persecução penal”, segundo o voto do relator.
Por unanimidade, o colegiado decidiu homologar o arquivamento do inquérito, por falta de justa causa, sem prejuízo de reabertura das investigações caso surjam novas provas.
FONTE: Folha Max