O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de restituição de um caminhão Volvo VM 260, apreendido durante a Operação Aqua Illicita, que investiga crimes de extorsão, organização criminosa e lavagem de capitais. O veículo estava em nome de Adão José da Silva, mas segundo o Ministério Público, pertenceria de fato a Fábio Júnior Batista Pires, conhecido como “Farrame”, apontado como um dos investigados. O magistrado entendeu que a manutenção do bem em nome de terceiros seria uma estratégia de “blindagem patrimonial”, mecanismo usado para ocultar bens adquiridos com recursos ilícitos. A decisão é desta sexta-feira (10).
“Conforme apontado pelo Ministério Público, os elementos de informação colhidos durante a investigação indicam que, em tese, o referido caminhão, embora formalmente registrado em nome de Adão José da Silva , pertencia, em tese, a Fábio Júnior Batista Pires, conhecido como “Farrame”. A manutenção do registro em nome de terceiro seria uma estratégia de “blindagem patrimonial”, prática recorrente entre membros de organizações criminosas para ocultar e dissimular a propriedade de bens adquiridos com os proventos de infrações penais”, traz decisão.
O foi feito por Wellington Rodnei Silverio Fernandes, que alegou ter comprado o caminhão de boa-fé. Ele apresentou comunicação de venda e notas fiscais de fretes realizados com o veículo.
Contudo, para o juiz, os documentos não comprovaram “a efetiva aquisição onerosa do bem com recursos de origem lícita”. A decisão destacou que não há “provas robustas acerca do pagamento do valor correspondente ao veículo, por meio de transação financeira idônea e compatível com a capacidade econômica do adquirente”. “A data recente da suposta transação, somada à falta de comprovação da origem lícita dos recursos para a aquisição e do efetivo emprego destes, obsta o reconhecimento de sua condição de terceiro de boa-fé, sobretudo diante dos fortes indícios de que o bem é produto ou instrumento de crime”, traz decisão.
ACQUA ILÍCITA
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou, em 20 de março deste ano a Operação Acqua Ilicita, em Cuiabá, Várzea Grande, Nobres e Sinop. A operação combate a extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa que vinha prejudicando comerciantes de água mineral e aumentando os preços para os consumidores, com o objetivo de enriquecer criminosos que aterrorizam a população em Mato Grosso.
As investigações apontaram para uma organização criminosa em expansão, visando lucros por meio de atividades ilícitas. O Serviço de Inteligência da Polícia Militar, em colaboração com agentes do Gaeco, constatou que os criminosos cobravam um alto preço pela liberdade e controle econômico de comerciantes. Assim, sob coação, os comerciantes são cooptados e acabam aderindo à organização criminosa.
FONTE: Folha Max