A Agrimaque Peças Agrícolas Ltda., em recuperação judicial, apresentou nesta sexta-feira (24) uma manifestação na 1ª Vara Cível de Campo Verde (MT). No documento de 22 páginas, a empresa solicita a decretação da falência dos empresários José Pupin e Vera Lúcia Pupin, que comandam o grupo em recuperação desde 2017.
A confissão de incapacidade civil e cognitiva equivale ao reconhecimento da inviabilidade como empresários
Além disso, a Agrimaque acusa os advogados Eumar Roberto Novacki e Thais Sversut Acosta, que defendem Pupin, de conflito de interesses e manipulação.
Segundo a manifestação, os próprios Pupin afirmaram em petição anterior que seriam “vítimas de manipulação e engodo”, alegando idade avançada, enfermidades e falta de discernimento para a condução dos negócios. Para o advogado Júlio da Silva Ribeiro, autor da peça, essa confissão inviabiliza a continuidade do processo de recuperação judicial.
“A confissão de incapacidade civil e cognitiva dos recuperandos equivale ao reconhecimento da inviabilidade de sua continuidade como empresários”, diz o texto, sustentando que a medida correta seria a decretação da quebra, com liquidação dos ativos.
Ribeiro argumenta que, por se tratar de empresários individuais, a incapacidade pessoal se confunde com a incapacidade jurídica da empresa, tornando a recuperação “um simulacro de reestruturação, sem base fática, jurídica ou econômica”.
Acusações contra os advogados
A peça dedica a maior parte do conteúdo a descrever o que considera um “conluio jurídico e ético” envolvendo os advogados Eumar Roberto Novacki e Thais Sversut Acosta, que representam Pupin na recuperação.
Ambos são acusados de patrocinar causas de partes adversas, violando o Estatuto da OAB e o Código Penal.
A Agrimaque afirma que Novacki atuou simultaneamente como advogado da Agropecuária Araguari Ltda., credora do Grupo Pupin, e como defensor do próprio Pupin na recuperação judicial.
A Araguari moveu uma execução de R$ 70 mil sacas de soja contra a José Pupin Agropecuária, com base em um “distrato contratual” de 2019 que, segundo o documento, não teria comprovação econômica real.
“O crédito invocado carece de lastro real e verificabilidade, revelando-se um título de aparência, possivelmente constituído para formalizar artificialmente obrigações inexistentes”, afirma a manifestação.
A Agrimaque aponta ainda que Novacki substabeleceu poderes à advogada Renata Barcaro, que seria sua prima, funcionária e sócia em uma construtora chamada Maluen Incorporadora Ltda., sediada em Brasília.
A peça sustenta que Barcaro teria sido usada como “pessoa interposta” para ocultar a atuação de Novacki em ambos os lados do processo — representando ao mesmo tempo credor e devedor.
“A outorga sem reserva de poderes revela-se uma tentativa deliberada de criar a falsa impressão de desvinculação, quando, na realidade, o advogado permanece vinculado à demanda por meio de profissional subordinada e integrante do seu escritório”, diz o texto
.
O documento afirma que o caso configura conflito ético, infração disciplinar e crimes de tergiversação e patrocínio infiel, ambos previstos no artigo 355 do Código Penal, que punem o advogado que defende partes com interesses opostos.
Caso Agrovenci
A advogada Thais Sversut Acosta é acusada de prática semelhante. De acordo com a manifestação, ela atua como patrona da empresa Agrovenci Ltda., credora do Grupo Pupin, ao mesmo tempo em que representa o empresário e sua esposa na recuperação judicial.
A Agrovenci move uma execução contra Pupin e Vera Lúcia na comarca de Juara (processo nº 0012277-16.2015.8.11.0010), e também figura como credora nos autos da recuperação.
O texto cita um episódio no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a omissão da defesa de Pupin teria beneficiado diretamente a Agrovenci, cliente da própria Thais. No agravo em recurso especial nº 2995135/MT, o prazo para regularização de substabelecimentos teria sido perdido, levando à extinção do recurso e à vitória do credor.
“A coincidência processual reforça o conflito de interesses e a suspeita de manipulação processual, uma vez que a omissão do devedor resultou no êxito da parte adversa — patrocinada pela própria advogada”, sustenta a Agrimaque.
Possíveis implicações disciplinares
A empresa pede que o juiz intime Novacki, Barcaro e Thais Sversut a prestarem esclarecimentos e que o caso seja encaminhado ao Ministério Público e à OAB-MT para apuração de crimes e infrações éticas. Segundo o advogado, as condutas descritas “revelam um padrão de instrumentalização da advocacia para fins ilícitos, com nítido desvio de função pública”.
Entre os pedidos formais, a Agrimaque solicita a decretação da falência do Grupo Pupin; a intimação dos advogados envolvidos para esclarecimentos; e a comunicação ao Ministério Público e à OAB sobre as supostas práticas criminosas.
Histórico
O Grupo Pupin, liderado por José Pupin, atravessa crise financeira há mais de uma década. O empresário, conhecido como o “rei do algodão”, ficou famoso pela aquisição da Fazenda Reunidas (Gleba Guerreiro) por cerca de R$ 95 milhões em 2011 — operação que se tornou símbolo de litígio judicial. Desde então, o grupo acumula dívidas bilionárias e é alvo de múltiplas investigações e disputas societárias.
FONTE: MIDIA NEWS