O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), reclamou da falta de pagamento das emendas de bancada indicadas no primeiro semestre deste ano, antes mesmo do governador Mauro Mendes (União Brasil) conseguir uma liminar, na segunda-feira (3), suspendendo a norma mato-grossense. A decisão monocrática foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Gilberto Leite / ALMT
Max sustenta que a medida é constitucional, pois apenas promoveu a adequação da sistemática federal à realidade estadual, contudo, foi contestada por Mauro no STF sob a argumentação de que emendas coletivas no âmbito federal não poderiam ser reproduzidas pelos estados, uma vez que as assembleias legislativas não estariam organizadas em bancadas geográficas – como no Congresso Nacional.
“Ele entrou com a ação, conseguiu uma liminar, nós temos dois pareceres favoráveis. A AGU e a PGR deram parecer favorável à lei da Assembleia. Ou seja, então é discussão de entendimento. Eu acho que está lá no Supremo, o Supremo vai decidir isso. Teve uma liminar que não tinha sido dada no primeiro momento, e a gente tem que respeitar nesse momento que está valendo a liminar”, pontuou.
Além disso, sinalizou que cerca de R$ 10 milhões haviam sido direcionados, sendo R$ 6 milhões para o Hospital Infantil de Cuiabá e mais R$ 4 milhões para atender a compra de bombas d’água para a população de Várzea Grande, contudo, mesmo diante da nítida necessidade, as emendas coletivas não foram pagas: “Duas ações de duas cidades importantes, fruto da emenda de bancada que, infelizmente, o Governo não pagou, e trabalhou todos os meses para que isso não se concretizasse”.
Neste mesmo sentido, o deputado Eduardo Botelho (União Botelho), também membro da base do governador, apontou “equívoco” de Mauro na busca pela derrubada das emendas, pois os parlamentares ajudam o Governo. Além disso, reiterou a receita e despesa do ano de 2025, salientando o mínimo impacto causado pelas “novas emendas”.
“Eu acho que foi muito ruim para os deputados, muito ruim o governador ter recorrido contra isso. Ele vinha pagando, tinha acordo, então, acho que foi ruim para os deputados, Assembleia e Estado. Os deputados organizam algumas obras importantes. Um valor pequeno, são R$ 60 milhões em um orçamento de R$ 40 bilhões, o que isso representa? Nada. Desnecessário o governador ter recorrido contra isso”, reforçou.
FONTE: RDNEWS