A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá negou, na noite desta sexta-feira (14), o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para interditar o uso das arquibancadas da 10ª etapa do Campeonato Brasileiro de Stock Car, marcada para este fim de semana na capital. O MP alegava risco à segurança do público após o colapso parcial da cobertura de uma das estruturas montadas no autódromo.
Na decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques afirmou que não há elementos técnicos suficientes que justifiquem uma intervenção emergencial, citando que o próprio Corpo de Bombeiros Militar vistoriou o local após o incidente e liberou todas as arquibancadas para uso.
Annie Souza/Rdnews
A ação foi protocolada pelo Ministério Público poucas horas antes do início das atividades da Stock Car. O órgão alegou que a queda parcial da cobertura de uma arquibancada, registrada durante um vendaval na quinta-feira (13), revelaria fragilidade estrutural generalizada, exigindo a imediata interdição e a apresentação de um laudo atualizado de estabilidade.
O MP fundamentou o pedido em imagens do incidente, previsões de fortes ventos e reportagens jornalísticas. Para o juiz, porém, as provas apresentadas não demonstraram urgência suficiente.
Vistoria
O magistrado destacou que o Corpo de Bombeiros realizou uma nova vistoria rigorosa após o colapso da lona e atestou que a estrutura metálica da arquibancada não foi afetada. Segundo ele, o dano foi “exclusivamente na cobertura”, uma lona solta por rajada pontual de vento.
O juiz citou inclusive declaração pública do Corpo de Bombeiros divulgada horas antes da decisão. “Não há qualquer impedimento técnico para a realização do evento hoje. A segurança do público está assegurada.”
Na decisão, Marques observou que o Ministério Público possui prerrogativas legais para requisitar laudos e informações técnicas diretamente aos órgãos competentes, como o próprio Corpo de Bombeiros, antes de acionar o Judiciário.
Segundo ele, o MP poderia ter solicitado um laudo atualizado ou acionado suas equipes de apoio técnico para vistoria preliminar no local, o que não foi feito.
Sendo assim, o juiz avaliou que não foi demonstrada a probabilidade do direito, requisito essencial para concessão de tutela de urgência.
Outro ponto ressaltado pelo magistrado foi a previsão meteorológica para o fim de semana. Consultas oficiais indicavam ventos fracos ou moderados, e não rajadas de alta intensidade como sugerido pelo MP.
Além disso, o juiz apontou que interditar uma das arquibancadas poderia criar um “risco inverso”, ao forçar milhares de torcedores a migrarem para outras áreas, causando superlotação, tumulto e potencial perigo adicional.
Embora tenha negado o pedido de interdição, o juiz determinou que o Estado de Mato Grosso apresente em até 24 horas toda a documentação técnica de vistoria e liberação das estruturas montadas para o evento, garantindo transparência e acompanhamento judicial.
Nota oficial do governo
Sobre a ação proposta pelo promotor de Justiça, André Luis de Almeida, o Governo de Mato Grosso esclarece que:
1. Na noite desta quinta-feira (13), uma forte rajada de vento atingiu o Parque Novo Mato Grosso, e arrancou parte da cobertura de uma das arquibancadas instaladas para a corrida da Stock Car. Quatro pessoas tiveram ferimentos leves e foram prontamente atendidas.
2. Sabemos da importância do Ministério Público e respeitamos o seu papel em zelar pela segurança da população. A Politec e o Corpo de Bombeiros vistoriaram as instalações e medidas adicionais de segurança já foram definidas e implantadas, para garantir a proteção de todos que comparecerem ao evento;
3. Informamos ainda que o pedido feito pelo promotor foi negado pelo Judiciário e que o Estado de Mato Grosso já informou que a empresa responsável pelo evento adotou todas as providências recomendadas. Os laudos técnicos já foram emitidos e anexados ao processo.
FONTE: RDNEWS