O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta terça-feira (25) documento que atesta a condenação definitiva de Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros dois réus por liderar uma trama para permanecer no poder.
O ofício da Secretaria Judiciária da corte é o desfecho de um processo de ao menos oito meses contra o ex-presidente – ele foi tornado réu no caso em março deste ano e declarado culpado em 11 de setembro.
Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025
Pelo texto, Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres poderão iniciar o cumprimento de pena.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, aponta a decisão que certificou o chamado “trânsito em julgado” em relação a esses condenados.
O trânsito em julgado é o encerramento do processo e a partir de quando a pena começa a ser efetivamente cumprida. Até aqui, Bolsonaro cumpria medidas cautelares e desde o fim da semana prisão preventiva.
O ex-presidente estava em prisão domiciliar até o último sábado (22), quando foi levado para a sede regional da Polícia Federal em Brasília, por ordem de Alexandre de Moraes, do STF.
A medida preventiva foi tomada sob o argumento de risco de fuga e não como parte da pena imposta a ele por tentativa de golpe de Estado, o que ocorrerá agora, após o trânsito em julgado da ação penal no Supremo sobre o caso.
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do tribunal validou, de forma unânime, a determinação de Moraes pela prisão preventiva de Bolsonaro.
Victor Ostetti/MidiaNews
O ministro Alexandre de Moraes, que foi relator do processo cujo ex-presidente e seus ex-ministros foram réus
No mesmo dia, foi encerrado o prazo para as defesas dos condenados do chamado núcleo central da trama golpista apresentarem os segundos embargos de declaração, que permitem esclarecer pontos da decisão sobre a trama golpista.
Dos réus do chamado núcleo central da trama golpista, apresentaram recursos as defesas dos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e do ex-chefe da Marinha Almir Garnier.
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, pediu apenas para ele ficar preso na Superintendência da Polícia Federal no DF, onde Bolsonaro também está detido, ou no Batalhão de Aviação Operacional.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos. Na última sexta (21), Moraes decretou como medida cautelar a prisão do parlamentar para evitar risco à aplicação da lei.
Ramagem argumentou em publicação em rede social que um parlamentar não pode ser preso por uma medida cautelar preventiva.
Ele afirmou que está em situação “regular” e que continuará atuação parlamentar à distância. “Estou regular. Posso, sim, continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara.”
O tenente-coronel Mauro Cid começou a cumprir a pena imposta a ele -a menor do núcleo- no início do mês. Ele retirou a tornozeleira eletrônica durante audiência no Supremo e passou a cumprir sua condenação de dois anos de reclusão.
FONTE: MIDIA NEWS