Em um contexto de crescimento dos índices de violência de gênero no país, caso chama atenção para a importância das medidas de proteção e do debate sobre a segurança feminina.
O site lapada teve acesso aos autos de um processo que resultou na concessão de medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher em Cuiabá, em ação movida contra um empresário da capital, após o reconhecimento judicial de indícios de violência doméstica e psicológica.
Conforme consta nos autos, a decisão judicial determinou a proibição de aproximação, de contato por qualquer meio, bem como a disponibilização do aplicativo do botão do pânico, diante do contexto apresentado à Justiça.
Ainda de acordo com os documentos judiciais, após o encerramento do relacionamento, passaram a ser registrados episódios recorrentes envolvendo a presença do ex-companheiro em ambientes públicos que fazem parte da rotina da mulher, como academia e restaurante. Embora não haja, até o momento, comprovação formal de descumprimento das medidas protetivas, tais situações contribuíram para a intensificação do medo e da sensação de vigilância.
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Consta também nos autos que, após ser informada por amigos e pessoas próximas sobre a presença recorrente do ex-companheiro nesses locais, a mulher passou a evitar determinados espaços públicos, sentindo-se constrangida e intimidada, mesmo sem qualquer tentativa direta de contato.
O processo descreve ainda que o relacionamento foi marcado por instabilidade emocional, crises de ciúmes, comportamento controlador e episódios de perseguição, incluindo tentativas insistentes de contato, ligações em horários inadequados e tentativas de acesso ao local onde a mulher reside.
Segundo os registros judiciais, há relatos de ameaças envolvendo a integridade física da mulher, seu ambiente profissional e suas filhas menores, circunstâncias que teriam levado a vítima a se afastar temporariamente de sua residência por razões de segurança.
Os autos mencionam ainda episódios de exposição indevida e tentativas de constrangimento, fatos que embasaram a concessão das medidas protetivas.
Contexto social e alerta
Casos como este se inserem em um cenário considerado delicado por especialistas, diante do crescimento dos índices de violência contra mulheres no Brasil, incluindo episódios de violência psicológica, perseguição e feminicídios. Dados oficiais apontam que, mesmo com avanços legislativos, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para exercer plenamente o direito de ir e vir, sobretudo após o término de relacionamentos marcados por controle e abuso emocional.
Nesse contexto, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são consideradas instrumentos fundamentais não apenas de contenção imediata, mas também de prevenção de situações mais graves, funcionando como mecanismos de proteção da vida, da dignidade e da liberdade feminina.
Impacto na liberdade da vítima
Conforme consta nos autos, o conjunto de situações relatadas inclui episódios de monitoramento indevido, tentativas de contato reiteradas no ambiente de trabalho e aproximações por meio de pessoas do convívio social em comum. Segundo os registros judiciais, esse contexto contribuiu para a construção de um cenário em que a mulher passou a restringir sua própria rotina, evitando sair de casa, circular em espaços públicos ou manter atividades cotidianas, enquanto o ex-companheiro continuaria a ter livre circulação.
O processo indica que a soma desses fatores resultou em impacto direto na sensação de segurança, na liberdade de ir e vir e na dignidade da vítima, mesmo após a concessão das medidas protetivas.
FONTE: Lapada Lapada