A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6X1 -seis dias de trabalho para um dia de descanso- foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27/5). Recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
O texto segue para a análise do Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), é um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), portanto, a matéria não deve enfrentar problemas uma vez que chegar à mesa do senador.
Segundo apurou o Metrópoles, tão logo a proposta for despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Otto designará um relator e dará sequência à tramitação da PEC.
Se for aprovada pela CCJ do Senado, poderá ou passar pela comissão permanente de Assuntos Econômicos (CAE), ou se dá a criação de uma comissão especial -além de praxe para análise de Propostas de Emenda à Constituição, foi o mesmo caminho adotado na Câmara.
Para ser aprovada no Senado, a PEC depende do apoio de 3/5 dos senadores — o equivalente a 49 votos — em dois turnos de votação. Se superar todas as etapas no Congresso, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição, sem necessidade de sanção do presidente Lula.
FONTE: Folha Max