Eleitores de Mato Grosso poderão, a partir deste domingo (16), utilizar o Pardal Móvel para denunciar propagandas eleitorais irregulares, tanto na internet quanto em outros ambientes. A ferramenta começa a funcionar junto com o início oficial das campanhas eleitorais. Os candidatos têm até este sábado (15) para registrar suas candidaturas.
Uma das novidades deste ano é o uso de inteligência artificial para auxiliar o eleitor a identificar o tipo de propaganda irregular que pretende denunciar. O aplicativo é gratuito e está disponível para smartphones e tablets nas lojas Google Play e App Store.
Rodinei Crescêncio / RDNews
“Quando a ouvidoria recebe, nós vamos ter um servidor, porque aquilo ali foi feito através da inteligência artificial, mas o servidor vai qualificar, classificar para ver se está tudo ok. Aí vai mandar para os canais corretos: ou é para o próprio ouvidor, ou vai para a ouvidoria da Justiça do Trabalho, ou vai para a Polícia Federal. Vai para os canais que aquela denúncia que o eleitor pretendeu fazer vai ter o tratamento ideal”, explica a presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves.
Durante o preenchimento da denúncia, o sistema também orienta o eleitor sobre condutas permitidas e vedadas pela legislação eleitoral.
“Durante o preenchimento da denúncia, o Pardal também orienta o eleitor com relação a essas questões de condutas vedadas. A partir do momento que o eleitor faz a identificação do que ele está denunciando, que ele descreve o fato, o sistema faz uma categorização sobre aquela categorização e o próprio sistema informa ao eleitor, ao denunciante, as condutas que são vedadas e que são permitidas”, explica o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Leon dos Santos.
Para registrar a denúncia, o eleitor terá que se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A exigência busca evitar o uso de robôs para o envio de notificações falsas.
Reprodução
Apesar da necessidade de identificação, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral assegura que o sigilo do denunciante será preservado pela Justiça Eleitoral.
Após registrar a denúncia, o cidadão também poderá acompanhar o andamento do caso e verificar o desfecho.
“Eleitoras e eleitores podem comunicar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades relacionadas às eleições, contribuindo para que essas situações sejam conhecidas e, quando necessário, apuradas pelos órgãos competentes”, reforça a coordenadora do Gabinete da Propaganda do TRE-MT e ouvidora eleitoral, juíza Glenda Borges.
Trâmite
Possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral serão encaminhadas aos juízos eleitorais, responsáveis pelo exercício do poder de polícia.
Já situações relacionadas a crimes eleitorais e outros ilícitos que possam afetar a disputa serão direcionadas ao canal do Ministério Público Eleitoral.
Casos de desinformação capazes de afetar a integridade do processo eleitoral seguirão para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
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FONTE: RDNEWS
