A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) formou maioria pela absolvição de Renan Foglia Calamia, CEO da Crédito & Mercado, em um processo relacionado a um inquérito policial instaurado em 2020 e envolvendo o município de Santo Antônio de Posse (SP).
Divulgação/CNJ
O voto do relator apontou a falta de provas suficientes para sustentar a condenação. O caso havia resultado em uma decisão condenatória em primeira instância, que posteriormente foi analisada pela segunda instância da Justiça Federal.
A decisão do TRF3 representa uma mudança no entendimento adotado anteriormente no processo. Com a formação da maioria pela absolvição, a condenação em primeira instância deixa de prevalecer no julgamento realizado pelo tribunal.
Ao longo da tramitação do caso, a condenação anterior foi utilizada para questionar a atuação profissional de Calamia e a reputação da Crédito & Mercado. A empresa, que atua há mais de 20 anos no mercado, afirma que manteve suas atividades com foco em rigor técnico, conformidade regulatória e independência.
A Crédito & Mercado presta serviços de assessoria a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e informa atender atualmente mais de 400 regimes em todo o país.
Em manifestação sobre a decisão, a empresa destacou a importância da análise dos processos com base nas provas apresentadas e no respeito ao devido processo legal. Também reafirmou o compromisso com transparência, ética e qualidade técnica na prestação dos serviços. (Com assessoria)
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FONTE: RDNEWS