A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou nesta terça-feira (18) que o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo prefeito Abilio Brunini (PL) representa um avanço para a mudança do quórum exigido para a votação de determinadas matérias na Casa.
A ação questiona o dispositivo do Regimento Interno que estabelece quórum qualificado de dois terços dos vereadores para a aprovação de matérias previstas no artigo 177. Entre elas está a própria alteração do Regimento Interno.
Patrícia Sanches
Segundo Paula, o entendimento do MPE está alinhado à Constituição Federal e confirma a tese apresentada na ADI. O julgamento pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está previsto para ocorrer em setembro. “Hoje nós tivemos uma manifestação favorável do Ministério Público Estadual quanto à ADI provocada pelo município de Cuiabá, pela PGM, em que se refere ao quórum qualificado de dois terços para a apreciação de algumas matérias que estão no artigo 177 do Regimento Interno”, afirmou.
A presidente destacou que a possibilidade de redução do quórum tem impacto direto na tramitação de mudanças no Regimento Interno. Atualmente, a exigência de dois terços dificulta uma eventual alteração das regras internas da Câmara, inclusive a que poderia permitir sua candidatura à reeleição para a presidência. A eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio está marcada para 6 de outubro.
Paula afirmou ainda que o grupo que articula sua permanência no comando da Câmara continua unido e busca ampliar o apoio entre os vereadores. “Nós temos um grupo. Nosso grupo continua unido, continua coeso. E a gente continua buscando mais apoios na Câmara Municipal de Cuiabá, junto aos colegas”, disse.
Para Paula, a disputa pela Mesa Diretora é uma construção coletiva e a articulação seguirá independentemente da decisão judicial. “É sempre importante nós colocarmos que este é um projeto de grupo, de um grupo que está unido, buscando a reeleição”, concluiu.
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FONTE: RDNEWS