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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o recebimento da denúncia, por suposto crime de estelionato, contra o vereador de Rondonópolis Alikson Batista Reis (Podemos) e Roniclei da Silva Gomes. A decisão foi proferida em 31 de julho ministra Nilsoni de Freitas.
Segundo o Ministério Público de Goiás, os dois são suspeitos de participar de um golpe que envolveria a divulgação de um anúncio fraudulento em plataforma digital de vendas, que teria causado prejuízo de R$ 42,3 mil à vítima.
A denúncia havia sido rejeitada pela 4ª Vara Criminal de Goiânia, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou a decisão e determinou o prosseguimento da ação. A defesa recorreu ao STJ, alegando que não havia representação válida da vítima contra os acusados, mas o recurso foi rejeitado.
O STJ entendeu que a representação da vítima é relacionada ao fato criminoso e não necessariamente a cada suspeito individualmente.
Com a decisão, o processo segue na Justiça de Goiás e entra agora na fase de instrução, quando serão produzidas provas e ouvidas testemunhas.
Alikson foi eleito vereador de Rondonópolis em 2024 pelo Podemos, com 1.349 votos, assumindo o mandato em janeiro de 2025.
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FONTE: RDNEWS
