A Meta fechou um acordo com procuradores-gerais de 29 estados dos EUA para encerrar um processo sobre segurança infantil no Facebook e no Instagram. O arranjo aumentou e se estendeu para 51 jurisdições dos EUA, o que inclui estados e territórios ultramarinos do país.
No total, são 47 estados (ficaram de fora apenas Flórida, Novo México e Texas); 1 distrito federal (Distrito de Columbia) e 3 territórios (Samoa Americana, Ilhas Marianas do Norte e Porto Rico).
Meta aceitou pagar uma quantia bilionária para encerrar o caso. O valor divulgado é de US$ 16,68 bilhões para encerrar o processo sobre “vício em redes sociais”. Além desse, parte do acordo também englobou um processo sobre a Cambridge Analytica, e a empresa vai ter de pagar US$ 459,3 milhões (processo abrange 48 jurisdições), somando US$ 17,1 bilhões. Um comunicado da Meta informa que o valor pode chegar US$ 18 bilhões, resolvendo o caso em 52 jurisdições. O pagamento vai ser feito em dez anos.
Este é o maior acordo já firmado por uma empresa de tecnologia, segundo a procuradoria-geral do Distrito de Columbia, nos EUA. O caso é comparado com a punição a empresas tabagistas na década de 1990. Na época, empresas foram condenadas a pagar bilhões para estados americanos e ainda adotar restrições de publicidade e marketing.
Acerto prevê um termo de compromisso homologado pela Justiça com mudanças nos aplicativos. Entre as exigências estão limites diários de uso e “bloqueios noturnos” para adolescentes, além de novas ferramentas para pais e responsáveis.
Documento do acordo também cita medidas reforçadas de verificação de idade para impedir que crianças usem os apps. O texto foi revelado em um protocolo apresentado ao tribunal na quarta-feira.
Dentre as medidas que a Meta prometeu no acordo estão um limite diário de 2 horas para uso de crianças e adolescentes no Instagram e Facebook. Além disso, haverá um bloqueio automático de apps entre meia-noite e 6 da manhã, restrição de notificações entre 8h e 15h (período escolar), além da possibilidade de escolher um feed não personalizado por algoritmos e ter a reprodução automática de vídeos desativada.
Em comunicado, responsável legal pela Meta diz estar satisfeito com o acordo e espera que outras plataformas tenham medidas para crianças e adolescentes.
Como os adolescentes transitam livremente entre dezenas de aplicativos, precisamos de uma solução que abranja todo o setor. Por isso, convocamos nossos pares da indústria –TikTok e YouTube– a implementar essa nova estrutura imediatamente”, disse C.J. Mahoney, chefe jurídico da Meta, em comunicado
Texas, Novo México e Flórida não fazem parte do acordo. Texas e Novo México têm acordos próprios com a Meta, enquanto a Flórida não se juntou à coalizão de estados que entrou com ação contra a gigante das redes sociais.
A notícia do acordo repercutiu no mercado financeiro. As ações da empresa subiam 5% no pré-mercado após a divulgação, informou a CNBC.
Em um documento apresentado antes do julgamento, a Meta disse que Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estavam buscando multas de até US$ 1,4 trilhão. Os estados não revelaram um valor específico em dólares, mas afirmaram, em uma audiência antes do início do julgamento, que o valor estaria mais próximo de US$ 200 bilhões. Os estados também buscavam indenizações monetárias adicionais, além de uma ordem determinando que a Meta fizesse mudanças significativas em suas plataformas e impedisse que crianças criassem contas.
Meta, Snapchat, YouTube e TikTok ainda enfrentam milhares de ações judiciais em tribunais federais e estaduais. Elas são acusadas por projetarem conscientemente suas plataformas para ter recursos que causam dependência em crianças e adolescentes, alimentando uma crise de saúde mental.
O processo e o que estava em jogo
O caso estava em julgamento federal em Oakland, na Califórnia, e entrou na segunda semana. A ação reúne um grupo bipartidário de 29 procuradores-gerais estaduais, liderado pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, com apoio de Colorado, Nova Jersey e Kentucky.
O processo tem origem em uma ação de 2023 que acusa a empresa de minimizar danos à saúde mental de crianças ligados aos aplicativos. A acusação envolve alegações de que a Meta teria distorcido a dimensão desses impactos em produtos como Facebook e Instagram.
Na véspera do anúncio do acordo, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, prestou depoimento no julgamento. Ele disse que não orienta funcionários a reter dele informações sobre segurança infantil e produto para criar “cobertura” em caso de litígio, informou a CNBC.
Escândalo da Cambridge Analytica foi um marcante caso de violação de privacidade ocorrido em 2018., A empresa de consultoria política britânica de mesmo nome coletou indevidamente dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook sem consentimento direto. A captação das informações ocorreu principalmente por meio de um aplicativo de teste de personalidade (“This Is Your Digital Life”) que, ao ser respondido por centenas de milhares de pessoas, colhia também dados de toda a sua rede de amigos.
Esses dados foram utilizados para realizar o chamado profiling (criação de perfis psicológicos detalhados). Isso permitiu o direcionamento de propagandas políticas altamente personalizadas e manipuladoras para influenciar importantes processos democráticos globais, incluindo a eleição presidencial de Donald Trump nos Estados Unidos em 2016 e a campanha do Brexit no Reino Unido.
FONTE: MIDIA NEWS
