Primeiro suplente do candidato ao Senado José Medeiros (PL), Odílio Balbinotti Filho (PL) afirmou que a “esquerda criou o feminicídio” e questionou a eficácia da criação de uma classificação específica para o assassinato de mulheres. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais.
“A esquerda criou o feminicídio, que, na realidade, é o homicídio de mulheres. Não resolve nada criar um nome. O que nós precisamos, realmente, é de ação contra esse absurdo”, afirmou.
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No Brasil, o feminicídio está previsto na legislação desde 2015, quando a Lei nº 13.104 passou a considerar como qualificadora do homicídio o assassinato de mulheres em determinadas circunstâncias, além de incluí-lo entre os crimes hediondos.
A legislação foi endurecida em 2024 pela Lei nº 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo no Código Penal. Atualmente, o artigo 121-A prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para quem matar uma mulher por razões da condição do sexo feminino. A pena para homicídio qualificado, por exemplo, é de 12 a 30 anos de reclusão.
A lei estabelece que essa condição ocorre quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena pode ainda ser aumentada de um terço até a metade em situações específicas, como quando o crime é cometido durante a gestação, contra menor de 14 anos ou maior de 60, na presença de familiares da vítima ou em descumprimento de medida protetiva.
No vídeo, Balbinotti defendeu o endurecimento contra criminosos de uma forma geral. “Bandido é bandido. Cometeu crime, tem que realmente cumprir a sua pena”, pontuou.
O candidato também apontou a independência financeira das mulheres como uma das formas de enfrentar relacionamentos abusivos. Segundo ele, muitas vítimas permanecem nessas relações por dependerem economicamente dos companheiros. “A mulher precisa ter cultura, se educar e conseguir ter o seu ganho, a sua sustentabilidade econômica”, declarou.
Balbinotti também criticou o auxílio-reclusão e defendeu maior apoio do Estado aos filhos de mulheres assassinadas. Para o candidato, o combate à violência contra a mulher passa principalmente por redução da impunidade e autonomia econômica das vítimas, e não pela criação de uma tipificação específica para o assassinato de mulheres.
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FONTE: RDNEWS
