Trocar a lógica do confronto pela construção conjunta de soluções é um caminho que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-MT) percorrem juntos há uma década. Os avanços dessa parceria e os desafios para os próximos anos marcaram a abertura do seminário “Conexões que Transformam: 10 Anos de Cooperação entre o NUPEMEC-TJMT e a DPE-MT”, realizado nesta quinta-feira (3), em Cuiabá.
Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), o evento reuniu magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, advogados, mediadores, conciliadores e servidores.
Presidente do Nupemec, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira destacou que a consolidação da política de autocomposição é resultado de um trabalho construído ao longo dos anos e que depende da integração entre as instituições do sistema de justiça. Ele lembrou o pioneirismo da desembargadora Clarice Claudino da Silva na implantação desse trabalho no Judiciário mato-grossense.
“Estamos vivendo uma mudança na forma de compreender e aplicar o Direito. Cada vez mais buscamos soluções construídas pelo diálogo e pela participação das próprias pessoas envolvidas no conflito. E a participação de todos os agentes do sistema de justiça é fundamental”, pontuou.
Para ele, os anos de parceria representam a consolidação da busca por “soluções justas, céleres e econômicas” e devem servir de base para novos avanços nas próximas décadas. “Esse trabalho é construído por etapas. Houve quem abrisse o caminho, cabe a nós avançar e, a quem vier depois, ampliar ainda mais essa trajetória”, concluiu.
Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, a secretária-geral do TJMT, juíza Anna Paula Gomes de Freitas ressaltou que os métodos consensuais permitem enxergar além do processo e compreender as necessidades concretas envolvidas em cada conflito.
“Quando uma pessoa procura a Justiça, o conflito que ela traz quase sempre é maior do que aquilo que está no processo. Por trás dos autos há preocupações concretas e, muitas vezes, pessoas que já não conseguem encontrar sozinhas uma saída”, afirmou. A magistrada ressaltou ainda que, quando a solução consensual é possível, ela oferece às próprias pessoas a oportunidade de participar da construção de uma resposta mais próxima da realidade vivenciada.
Organizadora e debatedora do seminário, a juíza Cristiane Padim da Silva definiu o encontro como uma “renovação de votos” entre as duas instituições. “É um momento para relembrar como foi o início, observar o quanto já evoluímos e identificar o que ainda podemos fazer para melhorar a solução consensual de conflitos, buscando um diálogo construtivo e participativo”, declarou.
Padim lembrou ainda que o primeiro termo de cooperação foi firmado há dez anos e, desde então, a atuação conjunta entre defensores públicos e o Poder Judiciário fortaleceu os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), a pacificação social e a resolução dialogada das controvérsias. A juíza também chamou a atenção para a necessidade de continuidade desse trabalho diante da renovação das equipes das instituições e de novas demandas sociais, como as relacionadas à população idosa.
A defensora pública-geral do Estado de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro destacou que a redução da judicialização é um dos principais desafios compartilhados entre as instituições. Ela informou que a Defensoria Pública já ajuizou mais de 26 mil ações em 2026 e responde por cerca de 40% dos peticionamentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que demonstra, segundo ela, a importância de ampliar as alternativas extrajudiciais.
“Quando temos conflitos, não necessariamente o melhor caminho é a judicialização. A partir do momento em que as instituições se voltam com mais intensidade à busca de soluções extrajudiciais, conseguimos maior fluidez”, afirmou. Para a defensora pública-geral, a parceria permite unir esforços em benefício principalmente da população em situação de maior vulnerabilidade.
Uma das precursoras da cooperação entre o Nupemec-TJMT e a DPE-MT, a defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário lembrou que os mediadores da Defensoria Pública foram capacitados pelo Tribunal de Justiça e que a trajetória de dez anos foi construída de forma gradual. “Foi uma caminhada longa, não foi fácil, nem simples. Por isso, é preciso comemorar, agradecer, reverenciar essa história e também traçar outras metas e objetivos”, destacou.
Entre os próximos desafios, Elianeth aponta a ampliação da mediação para o interior de Mato Grosso, inclusive por meios virtuais, e o incentivo à autonomia dos cidadãos para solucionar conflitos de menor complexidade.
Também participaram da abertura o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juiz Antônio Veloso Peleja Júnior; a diretora do Foro de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira; e o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), defensor público Fernando Antunes Soubhia.
Proteção à pessoa idosa
Logo após a abertura do seminário, o painel “Soluções consensuais na Pauta da Pessoa Idosa” colocou em debate os impactos do envelhecimento da população sobre o Sistema de Justiça e a necessidade de respostas que levem em consideração as particularidades dos conflitos envolvendo pessoas idosas.
A exposição foi conduzida pela defensora pública do Distrito Federal, Amanda Cristina Ribeiro Fernandes, que atua na defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência e integra o Comitê de Pessoas Idosas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O painel teve como presidente da mesa a defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro e como debatedor o desembargador Mário Kono.
Amanda apresentou a experiência desenvolvida no Distrito Federal, onde Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público atuam de forma integrada no atendimento das demandas envolvendo pessoas idosas. A proposta é concentrar denúncias, atendimentos e ações em um mesmo espaço, associando a atuação jurídica ao trabalho interdisciplinar e às políticas públicas.
Segundo ela, conflitos envolvendo pessoas idosas apresentam características distintas de outras demandas familiares. “Muitas vezes, quando existe um conflito com uma pessoa idosa, ele envolve filhos, netos, vizinhos e toda uma rede de convivência. Em outros casos, existe o abandono total de uma pessoa que já está em situação avançada de vulnerabilidade e que o Estado tem dificuldade de alcançar”, explicou.
A integração entre os órgãos também busca evitar a revitimização. Em vez de percorrer diferentes instituições repetindo sua história e sua demanda, a pessoa idosa pode ser acolhida de maneira integrada, permitindo que Justiça, Defensoria e Ministério Público compartilhem informações e acionem as políticas públicas necessárias.
Amanda também destacou que o tempo da Justiça precisa ser compatível com as necessidades desse público. “A Justiça precisa ser rápida, precisa alcançar a pessoa idosa. Quando conseguimos colocar as instituições para cooperar, conseguimos ir mais rápido”, afirmou, ao defender que a prioridade garantida às pessoas idosas resulte em respostas efetivamente mais céleres.
Ao comentar o painel, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira reforçou que a atuação cooperativa é indispensável para que os métodos consensuais produzam resultados efetivos, especialmente em questões de forte impacto social. Para ele, o envolvimento das instituições e da própria sociedade permite avançar para um modelo de Justiça no qual as pessoas participem ativamente da construção das soluções para seus conflitos.
“Quando falamos da pessoa idosa, estamos diante de uma população que necessita de um olhar especializado. Há conflitos familiares, situações de vulnerabilidade, fraudes e golpes. A atuação conjunta das instituições, com ferramentas como a conciliação e a mediação, permite buscar respostas mais adequadas para esses conflitos”, lembrou a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro.
FONTE: Folha Max
