O desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Antônio Horácio da Silva Neto, reconheceu a prescrição de uma condenação sofrida pelo advogado Luiz Lauremberg Eubank, que fez parte de um esquema de desvios de R$ 5,7 milhões de uma cooperativa de crédito.
Em decisão monocrática publicada no último dia 3 de setembro, o desembargador acatou um recurso do advogado, inicialmente condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto. Para se ter uma ideia, o trânsito em julgado – fase de um processo onde as possibilidades de recurso são ainda mais limitadas -, da denúncia que acarretou na condenação, ocorreu no ano de 2012 mas a pena só começou a ser cumprida em 2023.
Posteriormente, a pena foi reduzida para 3 anos e 6 meses de prisão, pelo crime de gerir fraudulentamente instituição financeira. Nestas circunstâncias, com a condenação menor, a prescrição – ou o tempo hábil que o Poder Público possui para submeter uma pessoa ao cumprimento de sua pena -, é de 8 anos.
Como o trânsito em julgado ocorreu em 2012 e o início da pena foi em 2023 foi de mais de 8 anos, o advogado acabou “escapando” da condenação na esfera penal. “No caso concreto, portanto, o prazo prescricional teve início em 01/06/2012. Entre essa data e o início do cumprimento da pena, ocorrido em 05/06/2023, transcorreram mais de 8 (oito) anos, sem que tenha sido iniciado o cumprimento da reprimenda dentro do prazo legal. Está, assim, configurada a prescrição da pretensão executória”, admitiu o desembargador.
De acordo com a denúncia, ex-diretores, gerentes, e membros do conselho de administração da cooperativa Sicoob Pantanal, com sede em Poconé (100 km de Cuiabá), formavam uma organização criminosa que desviou R$ 5,7 milhões de seus associados entre os anos de 1996 e 2000.
O grupo se apossou dos recursos para “abastecer” campanhas eleitorais, como a do vice-presidente da organização, Amauri Campos, que se candidatou a prefeito de Poconé nas eleições de 1996, mas acabou derrotado por Luiz Vicente Falcão. Dois anos depois, em 1998, Amauri sentiu o gosto amargo da derrota pela segunda vez consecutiva, quando não conseguiu se eleger deputado estadual em Mato Grosso.
No ano 2000 foi a vez do membro da diretoria do Sicoob Pantanal, Luiz Lauremberg Eubank, o “Doutor Lauro”, que também se candidatou a prefeito de Poconé, e igualmente saiu derrotado nas urnas pelo adversário Euclides Santos.
A organização acabou fechando suas portas por falta de liquidez no ano de 2004, com um rombo de R$ 1 milhão. O delator do esquema, o contador bancário Ney Gomes, revelou que os cooperados do Sicoob Pantanal depositavam dinheiro com promessa de ganhos acima dos praticados no mercado. Para “cobrir” esses investimentos, bem como seus dividendos, recursos do caixa da organização eram utilizados, gerando déficit.
Além de segundo o delator, o vice-presidente Amauri Campos chegou a tomar empréstimos tanto em seu nome como de seus familiares, num patamar que chegou a 50% do patrimônio líquido da cooperativa.
FONTE: Folha Max
