O empresário do ramo imobiliário J.C.M, terá que pagar R$ 60 mil em indenizações por danos morais e estéticos a uma também empresária por causa de uma agressão dentro do elevador do Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, em 2017. Nove anos depois, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o restabelecimento integral do valor definido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A decisão foi publicada nesta terça-feira (22). Para a ministra, a redução feita pelo TJMT não considerou adequadamente a gravidade das lesões e a extensão dos danos sofridos pela empresária. “A redução promovida pelo Tribunal de origem acabou por esvaziar o caráter compensatório da indenização, resultando em reparação insuficiente frente à magnitude dos danos suportados”, afirmou Daniela Teixeira.
Os dois envolvidos no episódio apresentaram recursos contra uma decisão do TJMT no STJ. O tribunal havia dado parcialmente razão ao empresário e reduzido os valores da indenização.
No entanto, Daniela Teixeira concluiu que a redução feita pelo TJMT não levou em consideração, de maneira concreta, as consequências da agressão. A ministra destacou que os artigos 186, 927 e 944 do Código Civil estabelecem a obrigação de reparar o dano causado por um ato ilícito e que o valor da indenização deve considerar a extensão do prejuízo.
“Verifica-se que o acórdão recorrido fundamentou de forma insuficiente a redução dos valores indenizatórios fixados na sentença, limitando-se a referências genéricas acerca da necessidade de adequação aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade, sem, contudo, apresentar as circunstâncias concretas do caso, a gravidade das lesões suportadas pela vítima e a extensão dos danos permanentes”, afirmou.
Para a ministra, a sentença de primeira instância havia analisado corretamente as circunstâncias do caso e a gravidade das consequências para a empresária. “Por outro lado, tem-se que a sentença observou adequadamente as peculiaridades do caso concreto, a gravidade das consequências experimentadas pela vítima e os parâmetros usualmente adotados pelos tribunais superiores em situações análogas”, escreveu Daniela.
A ministra concluiu que a redução feita pelo TJMT deixou a reparação abaixo do que seria necessário diante dos danos reconhecidos no processo. “A redução promovida pelo Tribunal de origem acabou por esvaziar o caráter compensatório da indenização, resultando em reparação insuficiente frente à magnitude dos danos suportados”, afirmou.
Por isso, determinou o retorno dos valores estabelecidos originalmente pelo juiz de primeira instância. “Diante desse cenário, impõe-se o restabelecimento integral da sentença de primeiro grau”, decidiu. “Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso especial, a fim de restaurar os valores indenizatórios fixados na sentença, nos exatos termos originalmente arbitrados”, traz parte dispositiva.
Segundo a decisão, o TJMT reconheceu a existência de agressões físicas e verbais contra a empresária e registrou que houve alteração na aparência física da vítima. O acórdão estadual considerou como provas o Boletim de Ocorrência, Termo Circunstanciado, Inquérito Policial, fotografias das lesões, exame de corpo de delito e depoimentos de testemunhas.
O TJMT havia reduzido a indenização para R$ 10 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos. A ministra, no entanto, restabeleceu os valores determinados na primeira sentença. Em 2017, a empresária tinha 30 anos quando contou que estava com o namorado no Goiabeiras Shopping, quando encontrou o empresário, que estava acompanhado da mulher e de um amigo.
Segundo o relato dado pela empresária na época, os dois tentaram evitar o encontro, mas acabaram no mesmo elevador. A empresári contou que houve uma discussão entre o empresário e o namorado dela e que ela entrou no meio dos dois para tentar impedir uma agressão.
Segundo ela, o empresário teria colocado o dedo em seu rosto, a xingado e depois dado um soco que a fez desmaiar. Depois de acordar, a empresária afirmou que foi orientada por pessoas que estavam no local a não voltar para perto do empresário. “Me disseram que se eu voltasse lá ele iria me matar, porque tinha me ameaçado de morte e me orientaram a ficar calma porque o local possui câmeras e tudo tinha sido registrado”, contou.
FONTE: Folha Max
