O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou, na tarde desta sexta-feira (9/10), o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso aos Inquéritos das Fake News, das Milícias Digitais e de petições que levaram à condenação de Jair Bolsonaro (PL).
Fachin destacou que a Presidência da Corte vem examinando individualmente cada procedimento relacionado ao caso para verificar se os elementos reunidos já são suficientes para uma tomada de decisão.
Alejandro Zambrana/STF
Após a conclusão desse levantamento e o cumprimento das diligências pendentes junto à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), a intenção do ministro é deliberar sobre o caso e encaminhar o inquérito para o arquivamento.
“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o ministro Luiz Fux”, disse Fachin.
Na quinta-feira (8/10), Fux determinou que a Secretaria Judiciária da Corte fornecesse, em 48 horas, ao seu gabinete acesso integral e eletrônico aos autos sigilosos dos Inquéritos das Fake News, das Milícias Digitais e de petições que levaram à condenação de Jair Bolsonaro (PL).
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1144, movida pelo partido Progressistas (PP).
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FONTE: RDNEWS