O deputado estadual Júlio Campos (União) comentou a repercussão da nova lei, em Várzea Grande, que instituiu o Registro Periódico de Presença Médica (RPPM) para fiscalizar profissionais da saúde nas unidades municipais. A norma, de autoria do vereador Bruno Lins Rios (PSB) e sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL), gerou reação do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM) e críticas da classe médica, que classificou a medida como um controle vexatório que equiparava médicos a bandidos.
A medida diz em seu Artigo 1º que “fica instituído, no âmbito das unidades públicas de saúde do Município de Várzea Grande, o Registro Periódico de Presença Médica (RPPM), com o objetivo de promover a transparência, a fiscalização e a melhoria da eficiência no atendimento à população”. Prevendo assim o uso de tecnologias avançadas para essa verificação, em que poderão adotar o sistema eletrônico de registro periódico de presença de profissionais, com uso de biometria, reconhecimento facial ou geolocalização, restrito à unidade de saúde.
“Do meu ponto de vista como cidadão comum, acredito que isso é fruto de inúmeras denúncias de cidadãos várzea-grandenses e também cidadãos cuiabanos que reclamam de que determinada categoria de profissional, seja médico ou doutor, ou enfermeiros, não cumpre o plantão definido”, afirmou o deputado na quarta-feira (14).
Segundo Júlio, quando o cidadão procura atendimento, “está faltando profissional para atendê-los”, motivo pelo qual avalia que a prefeita buscou impor esse tipo de fiscalização, ponderando, contudo, que a medida fica “a critério de cada administração”.
Fazendo um paralelo com a sua própria trajetória na vida pública, o deputado relembrou o período em que atuou como primeiro-secretário do Senado.
“Lá realmente havia muita falta de profissionais. Ou o profissional que chegava, marcava o ponto assinado e saía em seguida. Depois foi colocado no Senado Federal o ponto eletrônico. Com catraca e tudo, para evitar que as pessoas não cumpram o horário determinado pela casa”, pontuou.
Apesar de reconhecer a relevância do controle de frequência, no município onde sua família possui forte tradição política e histórica de gestões à frente do Executivo (tendo o próprio Júlio governado a cidade entre 1973 e 1977, além dos mandatos exercidos por seu irmão, o senador Jayme Campos), o deputado evitou aprofundar-se nas questões jurídicas instauradas pelo CRM, que acionou órgãos de controle contra os vícios formais e materiais da lei.
“Então, acho que é um problema interno da Prefeitura de Várzea Grande, não cabe a mim comentar, é um entendimento dela, ou uma categoria dos profissionais”, concluiu.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que o controle de frequência dos servidores da rede municipal já é regulamentado pela Portaria nº 381/2026, em vigor desde 1º de setembro, que estabelece o registro eletrônico por biometria facial em todas as unidades de saúde e na sede administrativa.
Sobre a Lei Municipal nº 5.574/2026 (RPPM), de autoria do Legislativo Municipal, a administração esclareceu que a proposta ainda será submetida à análise do departamento jurídico para verificar sua compatibilidade com as normas vigentes antes de uma eventual implementação.
FONTE: Folha Max
