O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, José Medeiros (PL), encaminhou nesta segunda-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um pedido de impeachment do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia, portanto, busca que o Senado Federal examine os fatos com rigor técnico
A denúncia questiona a decisão do magistrado que determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h em todas as seções eleitorais do país, durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25).
No documento, Medeiros pede que o Senado analise a admissibilidade da denúncia e apure as circunstâncias da decisão, incluindo sua fundamentação jurídica, a abrangência nacional da medida e os possíveis efeitos sobre os procedimentos da Justiça Eleitoral.
“A finalidade é assegurar que uma questão de elevada relevância para a regularidade do processo eleitoral seja apreciada com transparência, responsabilidade institucional e respeito ao Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.
A decisão de Zanin foi proferida no âmbito da Reclamação nº 101.673/BA, relacionada a alegações de insuficiência de transporte público para eleitores nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Embora a reclamação envolvesse apenas municípios da Bahia, a determinação inicial estendeu a prorrogação do horário de votação a todas as seções eleitorais do país.
Medeiros questiona a abrangência da medida e pede esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos que justificaram sua aplicação em todo o território nacional.
A denúncia também destaca o curto intervalo entre o momento em que os fatos chegaram ao conhecimento do STF, às 16h32min49s, e o horário regular de encerramento da votação, às 17h.
O parlamentar solicita ainda acesso à íntegra do processo, aos documentos que embasaram a decisão e aos registros de comunicação entre o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo Medeiros, o objetivo é reconstruir a cronologia dos acontecimentos e esclarecer como a determinação foi executada pela Justiça Eleitoral.
O deputado ressalta que o pedido não representa uma antecipação de culpa e defende que a análise seja conduzida com base em critérios técnicos e jurídicos.
“A denúncia, portanto, busca que o Senado Federal examine os fatos com rigor técnico, sem antecipação de culpa, e determine as providências cabíveis caso a documentação revele elementos juridicamente suficientes para tanto”, concluiu.
FONTE: MIDIA NEWS