A ex-presidente Dilma Rousseff vai receber uma reparação econômica mensal, permanente e continuada, na condição de anistiada política. Por mês, ela receberá R$17.562,80. A medida foi retificada por uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assinada pela ministra Janine Mello, também prevê o pagamento de valores retroativos que totalizam R$ 6,6 milhões, com descontos de quantias já recebidas.
A decisão cumpre uma determinação judicial relacionada ao requerimento de anistia de Dilma. Segundo a portaria, o cálculo das parcelas retroativas considera como termo inicial o dia 21 de outubro de 1997, e a apuração deverá seguir os critérios de atualização estabelecidos pela Justiça.
O valor da reparação mensal foi definido com base em salários de referência do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul.
A portaria retifica um ato anterior, publicado em agosto de 2025, e determina que os valores retroativos e as diferenças devidas sejam calculados conforme a decisão judicial, com abatimento de todas as quantias já pagas.
FONTE: Folha Max
