O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a criação de um sistema que impeça automaticamente a apresentação de pedidos de mineração sobrepostos a terras indígenas em Mato Grosso.
A portaria foi assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro e divulgada nesta quarta-feira (28). A medida prevê a integração de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A iniciativa busca criar um mecanismo de restrição espacial cruzada no Cadastro Mineiro, sistema que reúne informações sobre processos de exploração mineral. A ferramenta deverá identificar áreas indígenas e bloquear requerimentos minerários que incidam sobre esses territórios.
O procedimento terá prazo de um ano para conclusão e será vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela temática de populações indígenas e comunidades tradicionais. A medida dá continuidade a uma discussão iniciada num inquérito civil.
Segundo a portaria, a apuração anterior foi arquivada, mas permaneceu a necessidade de acompanhar a implementação da política pública. O MPF pretende fomentar a articulação entre ANM, Funai e sociedade civil para viabilizar a integração tecnológica e institucional necessária à implantação do mecanismo.
O procedimento tem abrangência estadual e busca fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas diante de requerimentos de exploração mineral.
FONTE: Folha Max
