A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que cria o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores efetivos do Tribunal de Justiça. A proposta prevê o pagamento de indenizações para incentivar a aposentadoria voluntária de profissionais que já cumprem os requisitos legais para deixar a ativa.
Encaminhado pelo presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim, o projeto tem como objetivo adequar o quadro de servidores às mudanças tecnológicas no Judiciário, especialmente com o avanço do programa Justiça 4.0, da automação e da inteligência artificial.
Durante a tramitação, a proposta recebeu uma emenda do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (Podemos), que padroniza a base de cálculo da indenização, considerando a remuneração mensal do servidor, e não a do cargo. A alteração também estabelece prazo de cinco dias corridos para a formalização do pedido de aposentadoria.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Assembleia antes de seguir para sanção.
FONTE: MIDIA NEWS
